Novo acordo de reparação prevê recursos para 49 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo afetadas pelo colapso da estrutura da mineradora Samarco, em 2015. Em 2015, o rompimento da Barragem de Fundão destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana.
Leonardo Miranda/TV Globo
O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (27), um repasse de R$ 12 bilhões para os municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A tragédia resultou na morte de 19 pessoas, destruiu modos de vida e contaminou a bacia do Rio Doce.
Segundo o governo federal, os recursos fazem parte do novo acordo de reparação dos danos causados pelo desastre e serão destinados ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nas 49 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo afetadas pelo colapso da estrutura de mineração.
O anúncio foi realizado durante uma solenidade em Brasília (DF). Na ocasião, o ministro Alexandre Padilha (PT) lançou o Programa Especial de Saúde do Rio Doce e comunicou a criação da Rede de Pesquisa em Saúde do Rio Doce, iniciativa que será coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com a participação de outras instituições de pesquisa da região.
De acordo com a pasta, a única contrapartida das prefeituras para receber os valores é elaborar e submeter um plano de ação para aprovação do ministério.
Acordo de reparação
A barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, rompeu-se em novembro de 2015, despejando mais de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro.
O desastre matou 19 pessoas e espalhou destruição pela bacia do Rio Doce, com danos até a foz do rio, no Espírito Santo, e no Oceano Atlântico.
Em outubro de 2024, o governo federal, os estados de MG e ES, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as mineradoras envolvidas na tragédia assinaram um novo acordo para a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem.
O pacto prevê, ao longo de 20 anos, medidas estimadas em R$ 170 bilhões, divididos em três frentes:
R$ 38 bilhões, que, segundo a União, já foram pagos pelas mineradoras;
R$ 100 bilhões que serão repassados para os governos de Minas Gerais, do Espírito Santo e para a União;
R$ 32 bilhões para ações de indenização e ressarcimento.
O governo federal estima que mais de 300 mil pessoas que perderam suas casas ou trabalho serão indenizadas da seguinte forma:
R$ 35 mil para quem não foi contemplado em indenizações anteriores;
R$ 95 mil em caso de pescadores e agricultores atingidos.
STF mantém acordo de reparação já homologado por rompimento de barragem em Mariana
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