O esquema de fraudes contra foi revelado em abril. Segundo a CGU, os descontos irregulares começaram em 2019. O valor total das fraudes pode chegar a R$ 6 bilhões. Governo propõe calendário para devolver dinheiro descontado ilegalmente de aposentados
O governo propôs nesta terça-feira (24) um calendário para devolver o dinheiro descontado ilegalmente de aposentados e pensionistas.
O INSS apresentou o cronograma em uma audiência pública de conciliação convocada pelo ministro do STF – Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que reuniu representantes do governo federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e da AGU – Advocacia Geral da União.
Toffoli é o relator da ação da AGU que trata do ressarcimento dos descontos irregulares. A proposta é de pagamento integral, direto em conta, sem a necessidade de intermediário e de abertura de uma nova conta. Os pagamentos começariam em 24 de julho, em lotes a cada 15 dias.
No primeiro lote, receberiam cerca de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas. O segundo pagamento seria em 9 de agosto; o terceiro, em 24 de agosto. Mesmo com o anúncio de um calendário, ainda não há consenso sobre como o INSS vai fazer esse pagamento, de onde vai sair o dinheiro. O ministro Dias Toffoli cobrou uma resposta rápida para os descontos indevidos:
“A solução a ser dada nessa ação deve e tem que passar por uma integral reposição dos valores desviados àqueles que foram lesados”.
Governo propõe calendário para devolver dinheiro descontado ilegalmente de aposentados e pensionistas
Jornal Nacional/ Reprodução
O esquema de fraudes contra o INSS foi revelado em abril. Segundo a CGU – Controladoria-Geral da União, os descontos irregulares de aposentados e pensionistas começaram em 2019. O valor total das fraudes pode chegar a R$ 6 bilhões. Segundo o INSS, mais de 3 milhões de beneficiários já negaram ter autorizado qualquer desconto associativo. Dezesseis entidades associativas estão sendo investigadas. A Justiça já determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens dessas empresas.
O governo estuda editar uma medida provisória para pagar os descontos indevidos – MP que depois precisa ser aprovada pelo Congresso. O ministro Dias Toffoli espera ter um acordo até 15 de julho para que possa, então, iniciar o pagamento no dia 24 de julho.
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