Há dois anos, o STF determinou que o Congresso fizesse uma revisão do número de deputados por estado. Já aprovada pela Câmara, proposta eleva número de parlamentares de 513 para 531. Senado aprova aumento do número de deputados federais
Na noite desta quarta-feira (25), o Senado aprovou a ampliação do número de deputados federais. O plenário do Senado aprovou por 41 votos – que era o mínimo necessário – o projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531. O aumento pode trazer um impacto de R$ 95 milhões ao ano.
Há dois anos, o STF – Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso Nacional fizesse uma revisão do número de deputados por estado considerando os dados do Censo do IBGE de 2022. A lei de 1993 estabelece o número de 513 deputados. O texto da Câmara derruba esse limite.
A proposta foi aprovada pelos deputados em maio. Aprovada agora no Senado, os estados do Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais ganham novos deputados.
O tamanho das bancadas na Câmara tem influência na composição de cada assembleia legislativa dos estados. A Constituição define o número de deputados estaduais com relação às bancadas federais. Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. Com o novo modelo, 30 novas vagas serão criadas em assembleias legislativas.
O texto agora retorna para a Câmara, que deve votar novamente as modificações feitas pelo relator, o senador Marcelo Castro, do MDB. A medida precisa ser sancionada pelo presidente Lula até 30 de junho, prazo final estipulado pela Justiça.
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Há dois anos, o STF – Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso Nacional fizesse uma revisão do número de deputados por estado considerando os dados do Censo do IBGE de 2022. A lei de 1993 estabelece o número de 513 deputados. O texto da Câmara derruba esse limite.
A proposta foi aprovada pelos deputados em maio. Aprovada agora no Senado, os estados do Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais ganham novos deputados.
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