Zé Carlos (PSB) confessou, em acordo com o Ministério Público, ter se envolvido em esquema de corrupção passiva na Câmara da metrópole. Entenda como foi a apuração do caso na Promotoria e no Legislativo. O vereador de Campinas Zé Carlos (PSB)
Câmara de Campinas
O acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e o vereador de Campinas (SP) Zé Carlos (PSB) é o desfecho na esfera criminal de uma investigação que veio à tona em 2022.
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A apuração da Promotoria envolveu uma operação na casa do parlamentar, áudios que embasaram a denúncia e evidenciaram o pedido de propina, o qual Zé Carlos confessou posteriormente, e um pedido de Comissão Processante (CP) no Legislativo que foi arquivado.
Relembre abaixo como foi a investigação, ouça os áudios e veja o que diz a defesa do vereador e do ex-secretário de relações institucionais da Câmara de Campinas, Rafael Creato, que, assim como Zé Carlos, confessou a prática de corrupção passiva e também terá punibilidade extinta.
Nesta reportagem você vai ver:
O que diz o acordo do vereador com o MP?
Como foi a investigação?
Áudios
Qual a posição das defesas?
Apurações na esfera civil e CP na Câmara
O que diz o acordo do vereador com o MP?
O acordo foi feito no dia 10 de junho, mas o g1 teve acesso às informações na quarta-feira (25). Zé Carlos e Creato eram investigados por corrupção passiva desde 2022.
A decisão prevê que o vereador vai pagar 100 salários mínimos de prestação pecuniária, em 15 parcelas, totalizando R$ 151,8 mil.
Já Rafael Creato fará o pagamento de 30 salários mínimos, em 12 parcelas, um total de R$ 45,450 mil. No acordo, Zé Carlos afirmou que a propina pedida era destinada a ele próprio.
O que dizia a investigação?
Em 17 de agosto de 2022, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou uma operação contra corrupção passiva e cumpriu mandados na Câmara de Campinas, além da casa do parlamentar e endereços.
A alegação do MP era de que Zé Carlos, que à época era presidente da Casa, exigia vantagens pessoais para fazer ou renovar contratos com prestadores de serviços da Câmara. Entretanto, a Promotoria apurou que não houve pagamentos.
👇 Veja, ponto a ponto, o que dizia a denúncia:
O caso foi denunciado pelo empresário Celso Palma, proprietário de uma empresa de telecomunicações responsável por operar a TV Câmara;
Ao MP-SP, Palma informou que o ex-presidente do Legislativo e o ex-secretário solicitaram pagamento de propina para manter o contrato de prestação de serviços;
As reuniões convocadas pelos denunciados foram gravadas pelo empresário (ouça abaixo), que também entregou cópias de e-mails à promotoria;
Durante os encontros, Zé Carlos teria demonstrado preocupação de que Palma estivesse gravando a conversa, pedindo, inclusive, que o empresário retirasse o relógio e o celular e deixasse os itens no banheiro;
A partir das denúncias, o MP-SP deflagrou uma operação e cumpriu uma série de mandados de busca e apreensão, inclusive na Câmara e na casa do parlamentar.
Áudios
MP investiga presidente da Câmara de Campinas por suspeita de corrupção; ouça áudios
Áudios obtidos em setembro de 2023 com exclusividade pela EPTV, afiliada da TV Globo, que embasaram o Ministério Público a deflagrar a operação para apurar corrupção na Câmara, mostram Zé Carlos em conversas com prestadores de serviço para definir a continuidade de contratos. Ouça acima.
O vereador e Rafael Creato aparecem nos áudios. As conversas foram gravadas em janeiro de 2021 pelo dono de uma empresa que presta serviços para a Câmara e também estão transcritas em um relatório da Promotoria. O homem disse ao MP que foi pressionado a pagar propina para manter o contrato que ele tinha com o Legislativo. Veja abaixo:
Zé Carlos: “Eu tenho um tempo para fazer uma licitação, tenho 4 meses para fazer uma licitação, eu não quero fazer se você me ajudar”.
Empresário: “Claro, eu tô aqui pra isso”.
Zé Carlos: “Eu posso fazer essa licitação no ano que vem, se a gente não se acertar. Eu não quero prejudicar você. Eu quero saber onde nós podemos melhorar, onde nós podemos chegar, para a gente dar uma, temos que dar uma enxugada”.
Em outro áudio, Rafael Creato afirma que Zé Carlos gostaria de saber qual seria a “contraprestração” para fazer a manutenção de um contrato.
Qual a posição das defesas?
O g1 entrou em contato com o vereador Zé Carlos por telefone, que informou que questionamentos deveriam ser feitos ao advogado dele.
O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, que representa Zé Carlos, informou que não irá se manifestar em respeito ao sigilo judicial vigente, mas esclarece que o vereador não foi e não será processado em razão desses fatos.
Já o advogado Haroldo Cardella, que faz a defesa de Creato, reforçou que o ex-secretário obteve o acordo por preencher todos os requisitos legais, e reforçou que o acordo tem caráter sigiloso.
Em agosto de 2023, Zé Carlos depôs ao MP sobre o esquema de propina pela primeira vez e negou a acusação.
Após o depoimento, o vereador afirmou que respondeu todas as questões, esclareceu dúvidas do Gaeco e alegou ter feito uma “gestão de sucesso” à frente da presidência da Câmara ao mencionar valores de orçamento devolvidos à prefeitura.
Apurações na esfera civil e CP na Câmara
Na esfera civil, o MP ajuizou, em maio de 2023, ações civis públicas em que pedia à Justiça as condenações de Zé Carlos e Creato por improbidade administrativa e reparações por danos morais coletivos. Relembre aqui detalhes das ações e defesas dos envolvidos.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) informou que os processos tramitam sob segredo de justiça, portanto as informações e documentos nos autos são de acesso restrito às partes e advogados.
Em 3 de maio de 2023, a Câmara de Campinas rejeitou a abertura de Comissão Processante (CP) que poderia terminar na cassação do mandato de Zé Carlos (PSB).
Zé Carlos oficializou o pedido de afastamento da presidência em 31 de outubro de 2022. Já o ex-subsecretário Rafael Creato já havia pedido exoneração do cargo no Legislativo e a saída foi publicada em 27 de setembro do mesmo ano no Diário Oficial, diz a assessoria da Câmara.
Rafael Creato, ex-subsecretário de Relações Institucionais da Câmara
Reprodução/EPTV
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