Proposta aumenta prazos para obtenção da cidadania. Processo para imigrantes levarem familiares ao país pode ficar mais difícil. Passaporte portugal
Marta Branco / pexels
Anunciado após uma reunião do Conselho de Ministros de Portugal na última segunda-feira (23), um projeto de lei prevê mudanças significativas no processo de obtenção da nacionalidade portuguesa e no reagrupamento familiar.
As medidas são vistas como um retrocesso por organizações da sociedade civil e especialistas. Além disso, causam preocupação às comunidades imigrantes, como a brasileira. Veja abaixo alguns dos pontos criticados.
➡️ Tempo mínimo para solicitar nacionalidade: o solicitante precisará ter no mínimo 7 anos de residência legal no caso de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo os brasileiros, e para dez anos no caso de estrangeiros de outros países. Hoje, o prazo é de 5 anos.
➡️Visto de trabalho: será restringido apenas para “profissionais qualificados”.
➡️Retirada de nacionalidade: poderá ocorrer em casos de crimes graves com sentença judicial.
➡️Reagrupamento familiar: o pedido para levar familiares a Portugal só poderá ser feito com o solicitante estando ainda no país de origem e apenas após dois anos de residência legal.
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‘Corrida’ pela nacionalidade
Após dias de incerteza, o governo português esclareceu ao jornal O Público Brasil, na tarde desta sexta-feira (27), que imigrantes que já tiverem completado cinco anos de residência legal até o dia 18 de junho de 2025 poderão ainda solicitar a nacionalidade com base nas regras atuais.
A advogada Marcelle Chimer, que atua com imigração em Lisboa, confirma o aumento repentino na busca por informações e pedidos de naturalização.
“Está acontecendo uma verdadeira corrida”, explica. “Estamos aconselhando quem já completou os cinco anos a dar entrada o quanto antes. Apesar do anúncio, a proposta ainda precisa passar pelo Parlamento. Certamente haverá alterações no debate parlamentar, especialmente sobre a retroatividade”, adverte.
Até o momento, o Parlamento português ainda não definiu uma data para a votação do projeto. O Conselho Nacional para as Migrações e Asilo enviou uma nota à imprensa criticando a ausência de diálogo e pedindo maior participação das comunidades afetadas nas discussões legislativas.
Reagrupamento familiar: um obstáculo adicional
A nova proposta dificulta consideravelmente o reagrupamento familiar. Atualmente, muitos imigrantes conseguem trazer seus cônjuges ou filhos diretamente após receberem autorização de residência. Com as mudanças, será necessário esperar dois anos e solicitar o visto ainda no país de origem.
Francisco Paulo, um trabalhador brasileiro do Ceará, compartilha sua experiência frustrante com o sistema atual. Ele chegou a Portugal há 10 meses com contrato de trabalho e visto legal, mas enfrentou obstáculos inesperados ao tentar trazer a esposa.
“Tive que entrar com processo judicial e gastar 800 euros para acelerar o reagrupamento. Ninguém me informou que eu poderia fazer isso ainda no Brasil. Foi uma surpresa amarga”, contou.
Representantes da comunidade imigrante e organizações de apoio também criticaram duramente as propostas. Para Cyntia de Paula, vice-presidente da Casa do Brasil de Lisboa e conselheira no Conselho Nacional para as Migrações, as medidas representam um retrocesso sem precedentes.
“Essas mudanças ferem inclusive princípios constitucionais portugueses. Impedir o reagrupamento familiar é um ataque ao direito básico de viver em família. Portugal sempre foi referência em políticas migratórias inclusivas, e agora vemos uma proposta que pode gerar mais desigualdade, mais exploração”, afirma.
Ela aponta que as novas regras podem afetar negativamente o próprio mercado de trabalho português. “Grande parte da força de trabalho nos setores essenciais vem de imigrantes. Dificultar a permanência e o reagrupamento pode prejudicar as empresas, que já enfrentam escassez de mão de obra.”
Clima de incerteza
Enquanto o Parlamento não define o futuro da proposta, a comunidade imigrante vive entre a ansiedade e o medo. Organizações como a Casa do Brasil têm recebido um volume crescente de pedidos de informação, e muitos imigrantes temem ter que deixar o país ou viver em situação irregular.
A advogada Marcelle Chimer recomenda cautela. “É hora de esperar e acompanhar o processo legislativo. Ainda há muito a ser debatido. A versão final da lei pode ser bastante diferente do que foi inicialmente anunciado.”
Francisco e sua esposa já cogitam deixar o país, caso o reagrupamento não seja possível. “Não quero viver ilegalmente. Se o processo não avançar, vamos considerar voltar ao Brasil ou tentar outro país europeu.”
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