Moraes suspendeu decisões do governo e do Congresso sobre IOF, e determinou uma audiência de conciliação. Tema gerou embate político sobre o aumento do tributo. Moraes suspende decreto do IOF do governo e ato do Congresso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as decisões — tanto do governo quanto do Congresso Nacional —, que tratam sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A determinação do ministro ocorre após o embate em torno do aumento do imposto gerar uma crise política entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Legislativo. O Supremo, então, foi convocado a intervir.
🔎Por um lado, o Planalto defende que trata-se de uma questão de justiça tributária, ao aumentar a taxação dos ricos em benefício da parcela de baixa renda. O Legislativo, porém, informou que não tolera mais aumento de impostos sem que o governo comece a rever gastos.
Congresso Nacional visto do Palácio do Planalto.
Leonardo Sá/Agência Senado
Entenda a cronologia do impasse:
🗓️22 de maio
A equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou um decreto presidencial que elevou o IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas.
A medida, implementada por meio de decreto presidencial publicado na data, tinha como objetivo arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.
🔎IOF é um é um tributo federal cobrado pelo governo sobre uma série de operações que envolvem dinheiro, principalmente:
empréstimos (como crédito pessoal ou financiamento);
câmbio (compra de moeda estrangeira);
seguros;
investimentos (como compra e venda de títulos).
🗓️Em seguida, o próprio governo recuou sobre a medida. Ele revogou o IOF mais alto para aplicações em fundos nacionais fora do Brasil. Ou seja, retomou a alíquota zero para esse caso
O recuo, no entanto, não foi considerado suficiente pelo Legislativo.
Considerada necessária pela equipe econômica para equilibrar o orçamento e buscar o atingimento da meta fiscal deste ano, a proposta sofreu com forte resistência do Legislativo por envolver aumento de tributos.
🗓️8 de junho
Fernando Haddad se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários para apresentar medidas alternativas à alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
🗓️11 de junho
O governo, então, publicou um novo pacote de medidas tributárias para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) decretado em maio.
O novo modelo reduziu o imposto sobre empresas e seguros do tipo VGBL e ampliou a tributação sobre apostas esportivas (bets), criptoativos e investimentos isentos como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito Agropecuário (LCA).
As medidas foram formalizadas por meio de uma medida provisória e um decreto presidencial, após reunião realizada no domingo (8) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
🗓️17 de junho
Dias depois, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto para derrubar o decreto do governo de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras. Foram 346 votos a favor e 97 contra.
A urgência permitiu que a proposta fosse votada diretamente no plenário sem passar por comissões.
🗓️24 de junho
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou em uma rede social por volta das 23h30 que o projeto de decreto legislativo que derrubava todos os decretos presidenciais anteriores sobre o IOF seria votado no dia seguinte.
A decisão pegou o governo de surpresa, segundo líderes governistas, e incomodou o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, posteriormente, reclamou de um descumprimento do acordo feito na reunião de 8 de junho.
🗓️25 de junho
A Câmara e o Senado aprovaram, no mesmo dia, a derrubada dos três decretos presidenciais que aumentavam o IOF.
Com a rejeição dos decretos, o Congresso impõe a revogação de um aumento de imposto feito por meio de decreto presidencial. Segundo o Ministério da Fazenda, sem o IOF mais alto, será necessário ampliar o bloqueio de gastos no Orçamento de 2025 para evitar o descumprimento da meta fiscal.
A proposta enfrentou forte resistência no Legislativo, mesmo com o governo tendo recuado parcialmente em alguns pontos.
O texto foi aprovado na Câmara por 383 votos a 98 e, horas depois, confirmado pelo Senado, em votação simbólica.
Parlamentares apontam que a decisão reflete o descontentamento com aumentos de tributos e com a demora na liberação de emendas parlamentares, além de críticas à condução da política econômica de Fernando Haddad.
🗓️1º de julho
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que o governo federal recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos decretos.
Messias frisou ainda que a derrubada do decreto pelo Congresso violou a separação de Poderes. Ainda segundo o advogado-geral da União, foram solicitados dados pelo Ministério da Fazenda para amparar a decisão do governo.
