Decreto nº 28.089 altera norma que não previa permissões para os serviços de mototáxi, aos veículos com idade superior a cinco anos. Lei autoriza mototaxista a usar veículo com até 10 anos de fabricação em Teresina
Lucas Barbosa/G1
Mototaxistas podem licenciar veículos com até 10 anos de fabricação para o transporte de passageiros, a partir deste mês de julho, em Teresina. O Decreto nº 28.089 ampliou em mais cinco anos o tempo de vida útil da motocicleta para o trabalhador. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (4).
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Assinada pelo prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União), a medida considera os “avanços tecnológicos que promoveram alteração na vida útil das motocicletas” e está em vigor desde 1º de julho.
“Não será concedida nova permissão, tampouco serão renovadas as permissões já existentes, para os serviços de mototáxi, aos veículos com idade superior a 10 anos, contada da data de fabricação”, define o artigo 22 do decreto.
O texto também prevê a extensão do prazo para renovação da permissão de 60 para 90 dias. Ou seja, a permissão poderá ser cancelada quando não for requerida a renovação até 90 dias depois de vencida a respectiva validade.
Mudança
O Decreto nº 28.089 é uma alteração do Decreto nº 5.136, de 19 de abril de 2002, assinado pelo então prefeito Firmino Filho e que aprova o Regulamento dos Serviços de Mototáxi do Município de Teresina.
A norma não previa permissões para os serviços de mototáxi, aos veículos com idade superior a cinco anos, contada da data de fabricação. Autorizava, no entanto, que o permissionário negociasse a permissão, caso não tivesse condições ou interesse de adquirir um veículo mais moderno, desde que atendesse às exigências da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).
Renovação de alvará
Em Teresina, atualmente são cadastrados 2.300 motocicletas com alvará de mototáxi. No dia 9 de junho, a Strans iniciou os agendamentos dos permissionários para a renovação 2025. Eles terão um prazo de 90 dias úteis para agendar.
Caso o permissionário perca o prazo, ele deve procurar imediatamente a sede da Strans – localizada na Avenida Pedro Freitas, número 1252, bairro Vermelha, para avaliar a situação. Caso contrário, pode perder a permissão de circular como mototaxista em Teresina.
Permissão para mototáxi: 2.300 mototaxistas devem renovar o alvará em Teresina
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