A legislação revoga o decreto-lei de 1975 que partilhava os imóveis do bairro Cidade Nova, depois da fusão do estado do Rio com o estado da Guanabara. O próprio governo tinha vetado a iniciativa da Alerj, mas os parlamentares derrubaram o veto. Sambódromo em disputa política: Alerj aprova transferência de bens da Prefeitura do Rio para o Estado
A Alerj publicou nesta terça-feira (8) no Diário Oficial a promulgação da lei que transfere o Sambódromo do Rio para o estado.
A legislação revoga o decreto-lei de 1975 que partilhava os imóveis do bairro Cidade Nova, depois da fusão do estado do Rio com o estado da Guanabara. O próprio governo tinha vetado a iniciativa da Alerj, mas os parlamentares derrubaram o veto.
O deputado Luiz Paulo, do PSD, que é contrário à lei, entrou com uma ação na justiça também nesta terça. Ele afirma que a medida é inconstitucional e viola o direito adquirido pelo município e pede a suspensão dos efeitos da lei. A Prefeitura também entrou na Justiça.
De acordo com a Prefeitura do Rio, o custo anual para manter o Sambódromo e realizar a operação do Carnaval — excluindo o repasse às escolas de samba — é de aproximadamente R$ 47 milhões.
Sambódromo do Rio
Jornal Nacional/ Reprodução
