Multa é referente aos apontamentos da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) sobre falhas na limpeza de canaletas em dois pontos da Via Anchieta. Rodovia Anchieta
Reprodução/Ecovias
A concessionária Ecovias Imigrantes, que administra o Sistema Anchieta Imigrantes (SAI), a principal ligação entre a capital e o litoral paulista, foi multada em R$ 103.322,11 pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) por falhas na limpeza da Via Anchieta. A decisão foi publicada nesta terça-feira (8).
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A multa é referente aos apontamentos da Artesp por falhas na limpeza de canaletas em dois pontos da Via Anchieta, identificados em fevereiro de 2020. A apuração dessa infração foi feita a partir de um Processo Administrativo Sancionatório, gerado em 17 de abril deste ano.
A concessionária apresentou um recurso sobre a decisão inicial, do dia 6 de maio, e alegou um entendimento diferente sobre a manifestação. Os argumentos da Ecovias Imigrantes, porém, não foram aceitos pelo Conselho Diretor da Artesp, que manteve a decisão.
De acordo com a publicação, o pagamento deve ser feito em até 15 dias. Caso não ocorra, poderão ser aplicadas outras sanções administrativas, como a conversão da expectativa de sinistro em reclamação ou a inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades (Cadin) Estaduais.
A Ecovias Imigrantes informou que aguarda o recebimento do termo oficial para avaliar os próximos passos. A concessionária também destacou, por meio de nota, que “a fiscalização das agências reguladoras é uma rotina obrigatória no acompanhamento das concessões, que ocorre de maneira constante em todas as rodovias concedidas”.
O g1 solicitou mais informações à Artesp, mas não obteve um retorno até a última atualização da reportagem.
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