Mandados foram cumpridos pela Polícia Militar; detidos permanecem à disposição da Justiça e têm até 90 dias para quitar a dívida. 16ª Seccional Urbana de Santarém
Dominique Cavaleiro/g1
A Polícia Militar cumpriu dois mandados de prisão por não pagamento de pensão alimentícia nesta terça-feira (8), em ações distintas realizadas na zona urbana de Santarém, no oeste do Pará, e no distrito de Alter do Chão. Os detidos foram localizados em via pública e conduzidos à 16ª Seccional de Polícia Civil, onde permanecem à disposição da Justiça.
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Em Alter do Chão, a prisão ocorreu após informação repassada pelo comandante de policiamento local. A equipe da guarnição visualizou o suspeito nas proximidades da Praça 7 de Setembro, na Rua Lauro Sodré, e realizou a abordagem.
A segunda prisão foi efetuada na zona urbana de Santarém, em cumprimento a mandado semelhante. Ambos os casos se referem ao não pagamento de pensão alimentícia, o que, segundo a legislação, pode acarretar prisão civil com prazo de até 90 dias, período no qual os devedores têm a oportunidade de quitar os valores devidos.
Quais as diferenças entre a prisão temporária e a preventiva?
A Polícia Militar reforça que o cumprimento de decisões judiciais dessa natureza visa garantir os direitos das crianças e responsáveis legais, conforme determina a legislação vigente.
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