Texto altera regras da Conta de Desenvolvimento Energético, incentiva hidrelétricas de pequeno porte no lugar de térmicas caras e dá mais poder à PPSA para negociar o gás natural da União a preços competitivos. O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que altera regras importantes do setor energético. O objetivo, segundo o Executivo, é reduzir custos da energia elétrica, incentivar fontes renováveis e aumentar a eficiência na venda de gás natural da União, como parte da estratégia de reindustrialização do país.
As medidas afetam diretamente três áreas: os subsídios pagos via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a atuação da estatal PPSA na comercialização do gás natural do pré-sal.
Veja os principais pontos da MP:
Teto para subsídios da conta de luz a partir de 2026
A CDE é um fundo mantido por todos os consumidores de energia elétrica, responsável por custear políticas públicas como o Luz para Todos, a Tarifa Social para famílias de baixa renda e compensações para geração em áreas isoladas.
A MP determina que, a partir de 2026, a CDE terá um teto de gastos fixado no valor de seu orçamento naquele ano. Se os recursos não forem suficientes, será criado um “Encargo de Complemento de Recursos”, pago somente por beneficiários da CDE, com exceção dos programas sociais como Luz para Todos, CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) e a Tarifa Social.
Capacidade de geração de energia solar chega ao mesmo nível das usinas eólicas no Brasil
Hidrelétricas substituem térmicas da Lei da Eletrobras
A nova MP também altera a regra da Lei da Eletrobras, que previa a contratação de 12,5 gigawatts (GW) em termelétricas inflexíveis — usinas que operam continuamente, mesmo quando não são a opção mais barata.
Agora, o governo pretende contratar até 4,9 GW em PCHs, em leilões planejados. Desse total, 3.000 megawatts (MW) serão contratados até o primeiro trimestre de 2026, por meio de leilões de reserva de capacidade, com entregas previstas para:
1.000 MW a partir do segundo semestre de 2032
1.000 MW a partir do segundo semestre de 2033
1.000 MW a partir do segundo semestre de 2034
Outras contratações futuras dependerão da identificação de necessidade no planejamento setorial, sob regras do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Nova política para venda de gás natural da União
A MP também modifica a Lei nº 12.351/2010 para fortalecer a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), estatal responsável por comercializar o petróleo e gás pertencentes à União.
Agora, o CNPE poderá definir as condições de acesso aos dutos e terminais de escoamento, processamento e transporte, permitindo que a PPSA negocie diretamente com agentes como a Petrobras, garantindo mais segurança jurídica e competitividade.
A ideia é que a União consiga vender seu gás natural a preços melhores, substituindo as vendas atuais — por cerca de US$ 1,5 por milhão de BTU (2,7% do Brent) — por contratos com setores industriais estratégicos, como:
Químico
Siderúrgico
De fertilizantes
Cerâmico
De vidro
Indústria pode ser beneficiada
Segundo o governo, essas mudanças ajudam a promover a reindustrialização do Brasil, com fornecimento de gás mais barato e limitação nos subsídios que pesam na conta de luz.
Além disso, ao incentivar PCHs, a MP reduz a dependência de fontes fósseis caras e fortalece a matriz energética limpa do país, com foco em energia hídrica de pequeno porte.
A comercialização do gás natural pela PPSA com base nas novas regras deve ocorrer ainda em 2025, garantindo contratos ativos a partir de 2026.
As medidas afetam diretamente três áreas: os subsídios pagos via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a atuação da estatal PPSA na comercialização do gás natural do pré-sal.
Veja os principais pontos da MP:
Teto para subsídios da conta de luz a partir de 2026
A CDE é um fundo mantido por todos os consumidores de energia elétrica, responsável por custear políticas públicas como o Luz para Todos, a Tarifa Social para famílias de baixa renda e compensações para geração em áreas isoladas.
A MP determina que, a partir de 2026, a CDE terá um teto de gastos fixado no valor de seu orçamento naquele ano. Se os recursos não forem suficientes, será criado um “Encargo de Complemento de Recursos”, pago somente por beneficiários da CDE, com exceção dos programas sociais como Luz para Todos, CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) e a Tarifa Social.
Capacidade de geração de energia solar chega ao mesmo nível das usinas eólicas no Brasil
Hidrelétricas substituem térmicas da Lei da Eletrobras
A nova MP também altera a regra da Lei da Eletrobras, que previa a contratação de 12,5 gigawatts (GW) em termelétricas inflexíveis — usinas que operam continuamente, mesmo quando não são a opção mais barata.
Agora, o governo pretende contratar até 4,9 GW em PCHs, em leilões planejados. Desse total, 3.000 megawatts (MW) serão contratados até o primeiro trimestre de 2026, por meio de leilões de reserva de capacidade, com entregas previstas para:
1.000 MW a partir do segundo semestre de 2032
1.000 MW a partir do segundo semestre de 2033
1.000 MW a partir do segundo semestre de 2034
Outras contratações futuras dependerão da identificação de necessidade no planejamento setorial, sob regras do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Nova política para venda de gás natural da União
A MP também modifica a Lei nº 12.351/2010 para fortalecer a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), estatal responsável por comercializar o petróleo e gás pertencentes à União.
Agora, o CNPE poderá definir as condições de acesso aos dutos e terminais de escoamento, processamento e transporte, permitindo que a PPSA negocie diretamente com agentes como a Petrobras, garantindo mais segurança jurídica e competitividade.
A ideia é que a União consiga vender seu gás natural a preços melhores, substituindo as vendas atuais — por cerca de US$ 1,5 por milhão de BTU (2,7% do Brent) — por contratos com setores industriais estratégicos, como:
Químico
Siderúrgico
De fertilizantes
Cerâmico
De vidro
Indústria pode ser beneficiada
Segundo o governo, essas mudanças ajudam a promover a reindustrialização do Brasil, com fornecimento de gás mais barato e limitação nos subsídios que pesam na conta de luz.
Além disso, ao incentivar PCHs, a MP reduz a dependência de fontes fósseis caras e fortalece a matriz energética limpa do país, com foco em energia hídrica de pequeno porte.
A comercialização do gás natural pela PPSA com base nas novas regras deve ocorrer ainda em 2025, garantindo contratos ativos a partir de 2026.
