Parlamento de Portugal restringe entrada de imigrantes
O Parlamento de Portugal aprovou em regime de urgência uma reforma nas leis de imigração que vai atingir, principalmente, os brasileiros.
O pacote anti-imigração foi aprovado com o apoio decisivo do Chega, partido de extrema-direita, que se tornou a segunda maior força do país nas últimas eleições.
“Quem nos elege são os portugueses. Quem vos paga o salário a todos, a todos vocês e a nós são os portugueses”, diz André Ventura, líder do partido Chega.
Os partidos da centro-direita, que compõem o governo do primeiro-ministro Luís Montenegro, também votaram a favor.
“E nós não podemos aceitar que Portugal deixe entrar quem quer vir para cá e que venha para cá viver na miséria ou sem condições”, afirma António Leitão Amaro, ministro da Presidência do governo.
A esquerda foi contra e disse que os prazos regimentais não foram respeitados.
“É um desprestígio para a Assembleia da República. É a degradação de uma instituição que diz aos portugueses que pode legislar, pode conferir caráter urgente a normas tão importantes que dizem respeito à vida dos portugueses. Que o pode fazer sem respeitar a lei e sem respeitar, em particular, as consultas obrigatórias que a lei prevê”, diz o deputado Eurico Brilhante Dias, do Partido Socialista.
Os principais pontos da nova lei são:
a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras – uma polícia para fiscalizar e expulsar imigrantes ilegais;
restrições para o chamado reagrupamento familiar – quando um imigrante regularizado leva a família para viver em Portugal;
limitação do visto de procura de trabalho apenas para profissionais altamente qualificados;
revogação da lei que permitia que brasileiros sem visto pedissem autorização de residência.
Muitos brasileiros faziam esse caminho: entravam como turistas e então buscavam trabalho para conseguir o visto definitivo. Quinhentos mil brasileiros vivem hoje em Portugal. É a maior comunidade de imigrantes.
O presidente Marcelo Rebelo de Sousa tem 30 dias para sancionar a proposta, aprovada nesta quarta-feira (16) pela Assembleia da República. Ele também pode pedir que o Judiciário analise a constitucionalidade do projeto. A oposição pediu o veto, alegando que o pacote é inconstitucional.
O governo português já anunciou outras medidas que devem ser votadas ainda em 2025. Entre elas:
o aumento do prazo de residência em Portugal para pedir cidadania: de 5 para 10 anos para os imigrantes em geral, e de 5 para 7 anos para quem fala português;
a ampliação de 2 para 3 anos do período em que o casal precisa ter morado no país para que o filho nascido após a chegada seja naturalizado português.
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Os partidos da centro-direita, que compõem o governo do primeiro-ministro Luís Montenegro, também votaram a favor.
“E nós não podemos aceitar que Portugal deixe entrar quem quer vir para cá e que venha para cá viver na miséria ou sem condições”, afirma António Leitão Amaro, ministro da Presidência do governo.
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“É um desprestígio para a Assembleia da República. É a degradação de uma instituição que diz aos portugueses que pode legislar, pode conferir caráter urgente a normas tão importantes que dizem respeito à vida dos portugueses. Que o pode fazer sem respeitar a lei e sem respeitar, em particular, as consultas obrigatórias que a lei prevê”, diz o deputado Eurico Brilhante Dias, do Partido Socialista.
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limitação do visto de procura de trabalho apenas para profissionais altamente qualificados;
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