Santa Casa de Misericórdia, em Cuiabá, Mato Grosso.
Lenine Martins/Secom-MT
A Justiça do Trabalho determinou a venda do imóvel onde funciona a sede da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, por um valor mínimo de R$ 54,7 milhões para quitar dívidas trabalhistas acumuladas pela instituição. A decisão foi assinada nessa quarta-feira (16), pelo juiz Angelo Henrique Peres Cestari.
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De acordo com o processo, a medida envolve a alienação judicial do imóvel localizado na Praça do Seminário, no bairro Dom Aquino, avaliado em R$ 78,2 milhões. Atualmente o prédio abriga o Hospital Estadual Santa Casa e outras empresas, que deverão desocupar o local em até 60 dias após a homologação da proposta vencedora da venda. Caso descumprido, os envolvidos poderão ser submetidos a uma multa diária de R$ 50 mil, assim como podem ser alvos de um mandado de desocupação.
Parte do imóvel está sob requisição administrativa do Estado de Mato Grosso desde 2019, o que impede a posse imediata pelo comprador. No documento, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informou que desocupará o espaço até dezembro. A venda, portanto, será feita com entrega futura do bem, após a desocupação do imóvel.
Na decisão, o juiz considerou que a alienação é necessária para evitar a deterioração do patrimônio, já que “não seria prudente aguardar o encerramento da ocupação para somente então iniciar a venda do imóvel”.
Segundo o magistrado, a venda será realizada por iniciativa particular, sem a necessidade de leiloeiros, e as propostas poderão ser enviadas diretamente ao processo eletrônico ou por e-mail institucional.
De acordo com a Justiça, o comprador que adquirir a propriedade terá direito ao local livre de débitos tributários anteriores à venda, mas deverá respeitar o tombamento da fachada histórica do prédio.
Autorização da venda
Há dois meses, a Justiça autorizou a venda do prédio, após reavaliação judicial do imóvel, que considerou o bem apto para alienação.
Na época, a Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) informou que os valores obtidos com a venda deverão ser usados para quitar débitos com ex-funcionários da instituição, que aguardam o pagamento de salários e verbas rescisórias há cerca de cinco anos.
Segundo o TRT-MT, a execução trabalhista reúne 860 processos. Desse total, 384 já foram pagos com cerca de R$ 7,3 milhões arrecadados. Os 476 restantes somam aproximadamente R$ 43,7 milhões.
Uma avaliação do prédio considerou o levantamento topográfico, inspeções e análises de mercado, incluindo as atividades comerciais que hoje funcionam no local. A homologação também prevê que os credores sejam intimados e tenham prioridade na compra do imóvel por adjudicação. Caso não haja interesse, eles poderão sugerir possíveis compradores, como grupos hospitalares.
