Loteamento em Boa Visa enfrenta impasse judicial
A empresa Maduro e Aguiar Serviços Ltda reivindica na Justiça a posse da uma área de terra onde vivem ao menos 350 famílias em Boa Vista: o loteamento Monte das Oliveiras, zona Oeste da cidade. O processo tramita na 3ª Vara Cível e é contra a Associação de Moradores Monte das Oliveiras. Nessa quinta-feira (17), houve uma audiência, onde as partes envolvidas defenderam os pontos de vista.
Na ação, a empresa alega ser a proprietária do local desde 1954 – há 71 anos, e afirma ter documentos que comprovam a posse. Por outro lado, os moradores, por meio da Associação, se dizem assustados com a ação, tendo em vista que vivem no local há, pelo menos, duas décadas. O loteamento fica no bairro Aeroporto, região Norte da cidade.
O presidente da Associação Naum Ambrósio é um desses moradores. “Os moradores de lá estão praticamente todos consolidados. Tem morador há mais de 20 anos. Eu, por exemplo, estou há mais de 20 anos morando lá. Sempre houve essa questão dessa reivindicação, mas agora vieram contra a gente, e a gente ficou meio assustado, apreensivo”, disse Naum à Rede Amazônica.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp
Moradores do Monte das Oliveiras participam de audiência sobre posse do local onde vivem
Ronny Alcântara/Rede Amazônica
O advogado da empresa Maduro e Aguiar Serviços Ltda, Samuel Weber, argumenta que, caso os moradores precisassem ser retirados da área sem a devida ação judicial, caberia à prefeitura a responsabilidade de indenizá-los.
“Então, teria que desapropriar e indenizar. Desde lá de trás vinham ocorrendo tratativas. Nós temos documentos que é uma área particular dados pela prefeitura de 1954”, disse, acrescentando que “lá é uma área de invasão, de ocupação irregular desde 2006 para cá”.
A Prefeitura de Boa Vista reconheceu o Monte das Oliveiras como Área Especial de Interesse Social (AEIS) em 2008 – classificação urbana criada pelo poder público municipal para destinar determinadas regiões prioritariamente à moradia de população de baixa renda.
Em 2024, algumas famílias chegaram a receber do prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB), certidões de cadastro imobiliário, documento inicial usado no processo de regularização fundiária. À época, o município disse que além de reconhecer o direito de posse dos moradores sobre os lotes, também permitiria a geração de inscrição imobiliária, Código de Endereçamento Postal (CEP) e numeração oficial das casas.
Área no Monte das Oliveiras que é reivindicada por empresas
Ronny Alcântara/Rede Amazônica
No entanto, atualmente o processo de regularização fundiária ainda não foi concluído. Em nota, a prefeitura disse que está acompanhando a situação envolvendo os moradores do Monte das Oliveiras.
“Atualmente, o local é composto por três matrículas distintas: uma pertencente à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e outras duas registradas em nome de um proprietário particular”, destacou o município.
A ação é acompanhada pelo representante do Conselho Municipal da Cidade, Ricardo Matos. Na audiência, ele reforçou a importância do processo de escuta das partes envolvidas.
“É uma audiência importante, porque envolve famílias que estão no local há mais de 20 anos. É preciso sensibilidade para tratar desse tema”, afirmou.
Após a audiência dessa quarta, foi dado o prazo de um mês para que a Associação de moradores apresente uma defesa formal no processo. Após isso, deve ser marcada uma nova audiência.
Loteamento Monte das Oliveiras fica na zona Oeste de Boa Vista
Ronny Alcântara/Rede Amazônica
Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.
