Ministro do STF Flávio Dino quer explicações sobre repasses de R$ 53 milhões em emendas para ONG
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), a Câmara e o Senado para pedir explicações sobre o repasse de R$ 53,3 milhões dos deputados federais do Distrito Federal à Associação Moriá, uma organização não governamental (ONG).
O despacho foi publicado nesta quinta-feira (17) e dá prazo de 10 dias para os órgãos apresentarem argumentos.
O documento cita reportagem publicada pelo portal “Metrópoles”, que cita o valor repassado nos últimos anos e diz que a associação é chefiada por um ex-cabo, um motorista e uma esteticista.
Trechos da reportagem anexados por Flávio Dino indicam que compõem o comando da entidade:
o motorista José Vitor da Fonseca de Deus, listado como diretor administrativo e financeiro;
a esteticista Thais Pinheiro Freitas, que mora em Posse (GO) e é listada como diretora operacional;
a técnica de enfermagem Danielle Bezerra, que mora em Águas Lindas (GO) e é listada como secretária;
o ex-cabo do Exército Gustavo Henrique Fonseca de Deus, irmão de José Vitor e listado como presidente da entidade.
Em fevereiro deste ano, Flávio Dino já tinha determinado o bloqueio do repasse de emendas parlamentares à Associação Moriá. O motivo: informações incompletas sobre esse recebimento no site oficial da entidade.
Os valores foram desbloqueados em março, depois que a associação inclui esse detalhamento na página oficial.
No despacho desta quinta, Dino diz que, se os dados da reportagem forem confirmados, as emendas podem ser bloqueadas novamente.
A TV Globo visitou dois endereços ligados à ONG nesta sexta-feira (18): um na 701 Norte, e outro no Setor de Autarquias Sul. A tentativa de contato não foi atendida em nenhum dos dois endereços.
O que são emendas parlamentares?
As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais.
A execução do dinheiro é de competência do governo federal. Ou seja, o Poder Executivo é responsável por encaminhar os recursos destinados pelos parlamentares.
O que foi repassado?
O site da Associação Moriá detalha alguns repasses feitos pelos parlamentares do DF nos últimos anos.
Em 2023, por exemplo, o senador Izalci Lucas (PL) destinou R$ 7,5 milhões pra que a ONG realizasse um evento de jogos digitais no DF chamado Jedis-DF.
A deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) enviou R$ 499.943,50 para o mesmo projeto.
Em 2024, a mesma ação recebeu R$ 37,9 milhões – desta vez, foi uma “emenda de bancada”, ou seja, assinada por todos os deputados e senadores do DF.
Também em 2024, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos) destinou R$ 4,9 milhões à Associação Moriá. Esse dinheiro seria para executar “ações de saúde” em Ceilândia.
Já o deputado Gilvan Máximo destinou quase R$ 2 milhões de suas emendas para ações da Moriá no Sol Nascente.
Outro deputado, Reginaldo Veras (PV), fez dois repasses: R$ 150 mil para a ONG realizar um projeto musical em feiras, e outros R$ 250 mil para um projeto de cursinho em Samambaia.
O que dizem os citados?
Em notas enviadas à TV Globo, os parlamentares responsáveis pelas emendas dizem que seguiram os trâmites legais, e que cabe ao poder Executivo executar os repasses e fiscalização a aplicação do dinheiro.
Leia abaixo a nota de cada parlamentar:
Izalci Lucas (PL)
O JEDIS-DF é uma iniciativa da Associação Moriá, realizada em parceria com o Instituto Federal de Brasília (IFB) e o Serviço Social do Comércio (Sesc) e sua execução se dá por meio do Ministério do Esporte, que o aprova e o executa.
Paula Belmonte (Cidadania)
Destinei, de forma pontual, recursos de emenda parlamentar a um projeto social apresentado pelo professor Marcos Pacco, educador amplamente reconhecido no Distrito Federal pelo trabalho com crianças, adolescentes e pessoas com deficiência na rede pública de ensino.
Minha assessoria técnica analisou a proposta à época e não identificou qualquer impedimento legal para a alocação dos recursos. Trata-se, inclusive, do menor valor entre todas as emendas citadas na investigação.
Após a execução da emenda, fiz questão de acompanhar de perto a implementação do projeto. Estive presente, em agosto de 2024, no Centro Educacional (CED) 14 de Ceilândia, no Setor O, durante o lançamento dos Jogos Estudantis Digitais de Brasília, atividade realizada com os recursos que destinei.
Atestei pessoalmente o cumprimento do objetivo previsto na proposta. Estou encaminhando, em anexo, imagens do evento. A documentação exigida para a prestação de contas foi apresentada pela entidade e aguarda análise técnica do ministério responsável pela execução dos recursos.
Sigo absolutamente comprometida com a transparência no uso dos recursos públicos e com o bom funcionamento dos mecanismos de controle e fiscalização.
Fred Linhares (Republicanos)
O deputado federal Fred Linhares esclarece que, no caso da emenda de bancada no valor de R$ 27,6 milhões, seu papel se restringe à indicação de recursos ao ministério competente, responsável pela análise técnica, aprovação e execução do projeto apresentado pela entidade proponente.
Cabe exclusivamente ao Governo Federal, por meio dos ministérios, avaliar a viabilidade do projeto, atestar a capacidade técnica da instituição e autorizar a liberação dos recursos. O parlamentar não participa da contratação da entidade nem da execução do projeto, que é acompanhada pelos órgãos de controle interno e externo.
A indicação teve como premissa um projeto com forte impacto social: a oferta de cursos profissionalizantes voltados para alunos da rede pública, especialmente nas áreas de tecnologia e inovação, com foco em carreiras do futuro. Trata-se de uma iniciativa que visa preparar jovens para o mercado de trabalho e fomentar a inclusão digital, deixando um legado importante para a educação do Distrito Federal.
Além do processo técnico conduzido pelos ministérios, existem ainda os órgãos competentes de fiscalização e controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público, que têm autonomia para investigar, auditar e tomar as medidas cabíveis diante de qualquer indício de irregularidade.
Fred Linhares reforça que sua atuação é guiada pela responsabilidade com o dinheiro público e pelo compromisso de apoiar projetos que realmente façam diferença na vida das pessoas. A prioridade é sempre fortalecer ações que ampliem oportunidades para a juventude do DF, de maneira transparente e séria.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), a Câmara e o Senado para pedir explicações sobre o repasse de R$ 53,3 milhões dos deputados federais do Distrito Federal à Associação Moriá, uma organização não governamental (ONG).
O despacho foi publicado nesta quinta-feira (17) e dá prazo de 10 dias para os órgãos apresentarem argumentos.
O documento cita reportagem publicada pelo portal “Metrópoles”, que cita o valor repassado nos últimos anos e diz que a associação é chefiada por um ex-cabo, um motorista e uma esteticista.
Trechos da reportagem anexados por Flávio Dino indicam que compõem o comando da entidade:
o motorista José Vitor da Fonseca de Deus, listado como diretor administrativo e financeiro;
a esteticista Thais Pinheiro Freitas, que mora em Posse (GO) e é listada como diretora operacional;
a técnica de enfermagem Danielle Bezerra, que mora em Águas Lindas (GO) e é listada como secretária;
o ex-cabo do Exército Gustavo Henrique Fonseca de Deus, irmão de José Vitor e listado como presidente da entidade.
Em fevereiro deste ano, Flávio Dino já tinha determinado o bloqueio do repasse de emendas parlamentares à Associação Moriá. O motivo: informações incompletas sobre esse recebimento no site oficial da entidade.
Os valores foram desbloqueados em março, depois que a associação inclui esse detalhamento na página oficial.
No despacho desta quinta, Dino diz que, se os dados da reportagem forem confirmados, as emendas podem ser bloqueadas novamente.
A TV Globo visitou dois endereços ligados à ONG nesta sexta-feira (18): um na 701 Norte, e outro no Setor de Autarquias Sul. A tentativa de contato não foi atendida em nenhum dos dois endereços.
O que são emendas parlamentares?
As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais.
A execução do dinheiro é de competência do governo federal. Ou seja, o Poder Executivo é responsável por encaminhar os recursos destinados pelos parlamentares.
O que foi repassado?
O site da Associação Moriá detalha alguns repasses feitos pelos parlamentares do DF nos últimos anos.
Em 2023, por exemplo, o senador Izalci Lucas (PL) destinou R$ 7,5 milhões pra que a ONG realizasse um evento de jogos digitais no DF chamado Jedis-DF.
A deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) enviou R$ 499.943,50 para o mesmo projeto.
Em 2024, a mesma ação recebeu R$ 37,9 milhões – desta vez, foi uma “emenda de bancada”, ou seja, assinada por todos os deputados e senadores do DF.
Também em 2024, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos) destinou R$ 4,9 milhões à Associação Moriá. Esse dinheiro seria para executar “ações de saúde” em Ceilândia.
Já o deputado Gilvan Máximo destinou quase R$ 2 milhões de suas emendas para ações da Moriá no Sol Nascente.
Outro deputado, Reginaldo Veras (PV), fez dois repasses: R$ 150 mil para a ONG realizar um projeto musical em feiras, e outros R$ 250 mil para um projeto de cursinho em Samambaia.
O que dizem os citados?
Em notas enviadas à TV Globo, os parlamentares responsáveis pelas emendas dizem que seguiram os trâmites legais, e que cabe ao poder Executivo executar os repasses e fiscalização a aplicação do dinheiro.
Leia abaixo a nota de cada parlamentar:
Izalci Lucas (PL)
O JEDIS-DF é uma iniciativa da Associação Moriá, realizada em parceria com o Instituto Federal de Brasília (IFB) e o Serviço Social do Comércio (Sesc) e sua execução se dá por meio do Ministério do Esporte, que o aprova e o executa.
Paula Belmonte (Cidadania)
Destinei, de forma pontual, recursos de emenda parlamentar a um projeto social apresentado pelo professor Marcos Pacco, educador amplamente reconhecido no Distrito Federal pelo trabalho com crianças, adolescentes e pessoas com deficiência na rede pública de ensino.
Minha assessoria técnica analisou a proposta à época e não identificou qualquer impedimento legal para a alocação dos recursos. Trata-se, inclusive, do menor valor entre todas as emendas citadas na investigação.
Após a execução da emenda, fiz questão de acompanhar de perto a implementação do projeto. Estive presente, em agosto de 2024, no Centro Educacional (CED) 14 de Ceilândia, no Setor O, durante o lançamento dos Jogos Estudantis Digitais de Brasília, atividade realizada com os recursos que destinei.
Atestei pessoalmente o cumprimento do objetivo previsto na proposta. Estou encaminhando, em anexo, imagens do evento. A documentação exigida para a prestação de contas foi apresentada pela entidade e aguarda análise técnica do ministério responsável pela execução dos recursos.
Sigo absolutamente comprometida com a transparência no uso dos recursos públicos e com o bom funcionamento dos mecanismos de controle e fiscalização.
Fred Linhares (Republicanos)
O deputado federal Fred Linhares esclarece que, no caso da emenda de bancada no valor de R$ 27,6 milhões, seu papel se restringe à indicação de recursos ao ministério competente, responsável pela análise técnica, aprovação e execução do projeto apresentado pela entidade proponente.
Cabe exclusivamente ao Governo Federal, por meio dos ministérios, avaliar a viabilidade do projeto, atestar a capacidade técnica da instituição e autorizar a liberação dos recursos. O parlamentar não participa da contratação da entidade nem da execução do projeto, que é acompanhada pelos órgãos de controle interno e externo.
A indicação teve como premissa um projeto com forte impacto social: a oferta de cursos profissionalizantes voltados para alunos da rede pública, especialmente nas áreas de tecnologia e inovação, com foco em carreiras do futuro. Trata-se de uma iniciativa que visa preparar jovens para o mercado de trabalho e fomentar a inclusão digital, deixando um legado importante para a educação do Distrito Federal.
Além do processo técnico conduzido pelos ministérios, existem ainda os órgãos competentes de fiscalização e controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público, que têm autonomia para investigar, auditar e tomar as medidas cabíveis diante de qualquer indício de irregularidade.
Fred Linhares reforça que sua atuação é guiada pela responsabilidade com o dinheiro público e pelo compromisso de apoiar projetos que realmente façam diferença na vida das pessoas. A prioridade é sempre fortalecer ações que ampliem oportunidades para a juventude do DF, de maneira transparente e séria.
