Programa Universidade Gratuita, do governo de Santa Catarina
Ricardo Wolffenbüttel/Secom-SC
A investigação sobre inconsistências em dois programas de educação superior custeados pelo governo de Santa Catarina encontrou 130 pessoas com patrimônio milionário beneficiadas com as bolsas de estudos. A informação é da Polícia Civil, que apura fraudes no Universidade Gratuita e no Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
A apuração ocorre após a divulgação do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) que apontou fraudes na concessão do benefício, destinado a estudantes mediante critérios sociais e de renda. Em junho, o órgão afirmou que haviam 800 alunos com renda superior a R$ 1 milhão.
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Segundo o delegado-geral de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, há suspeita de fraude e ocultação de patrimônio.
Diante dos indícios, os investigadores solicitaram à Justiça busca e apreensão para identificar como os suspeitos fraudaram o sistema. O Tribunal de Justiça, porém, negou o pedido.
“Não basta apenas requisitar documentos nas universidades (o que foi feito para 39 universidades), pois ali não tem nada sobre o patrimônio ocultado, mas sim nos domicílios. Não há como evoluir na prova sem as buscas”, declarou o delegado em uma rede social.
As investigações são comandadas pela Delegacia de Defraudações, vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC). Os trabalhos da Polícia Civil começaram após um pedido do governador Jorginho Mello (PL).
O que se sabe sobre indícios de fraude no programa Universidade Gratuita
Justiça nega pedido de busca e apreensão para 130 beneficiados do Universidade Gratuita
Suspeitas
O caso foi divulgado pelo TCE em 11 de junho. O órgão analisou as inscrições dos alunos feitas em 2024 e identificou diversas inconsistências e indícios de fraude em 18.383 cadastros. O número equivale à metade das matrículas feitas em 2024.
Os programas são recentes, criados em 2023 pelo atual governador Jorginho Mello (PL) e semelhantes entre si.
O governo compra vagas na rede privada e destina a estudantes em vulnerabilidade e que atendam critérios sociais e de renda, como até quatro salários mínimos de renda per capita. A única exceção é o curso de medicina, que prevê renda de até oito salários mínimos per capita.
As principais diferenças são:
Universidade Gratuita se destina somente aos cursos de graduação prestados pelas fundações e autarquias municipais universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social. As bolsas são integrais.
Fumdesc destina recursos a cursos de graduação oferecidos por instituições de ensino superior mantidas por pessoas jurídicas de direito privado e outras instituições universitárias. Bolsas parciais ou integrais.
Resumo dos problemas encontrados pelo TCE:
4.430 alunos com inconsistência de renda declarada; 832 alunos com renda superior a R$ 1 milhão;
1.699 alunos com possível vínculo empregatício;
218 alunos com indícios de naturalidade divergente;
117 alunos não naturais de Santa Catarina com indícios de residência em cidades de outras unidades da federação;
18 alunos com CPF de familiar com registros de óbitos;
302 alunos como integrantes do grupo familiar divergente entre CadÚnico, Universidade Gratuita e Fumdesc;
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