Vista aérea da cidade de Belém no Pará, capital da COP30 no Brasil.
Rafa Neddermeyer/Cop30 Brasil
Uma suíte em Belém por R$ 6.500 a diária. Um apartamento de um quarto anunciado por R$ 1 milhão para apenas 11 noites. E uma casa simples no bairro nobre de Batista Campos avaliada em R$ 1,21 milhão para o mesmo período.
Esses são apenas alguns dos valores cobrados por hospedagens na capital do Pará durante a COP30, preços que chamaram atenção até de delegações internacionais.
Enquanto isso, hotéis bem avaliados em Nova York, uma das cidades mais caras do mundo, oferecem diárias entre R$ 250 e R$ 500 por noite para o mesmo período, de 10 a 21 de novembro.
A comparação entre os dois cenários ajuda a dimensionar a crise que se instalou em torno da COP30, a maior conferência climática do planeta, prevista para novembro deste ano em Belém.
Três meses após o anúncio de um acordo para tentar conter os preços, o governo federal ainda não conseguiu tirá-lo do papel.
A proposta segue sem assinatura, mesmo após sucessivas reuniões e mobilizações internas para tentar conter a escalada das diárias em Belém.
Entenda a crise, em linhas gerais:
▶️ Diárias com preços fora da realidade: hotéis e imóveis em Belém estão cobrando até R$ 6.500 por noite durante a COP30 – valores até cinco vezes maiores do que o normal e que superam até os praticados em cidades como Nova York.
▶️ Acordo federal travado: mesmo anunciado em abril, o termo que buscava regular os preços segue sem assinatura, por falta de consenso com o setor hoteleiro e plataformas como Booking e Airbnb.
▶️ Crise virou tema internacional: durante reuniões da ONU em Bonn, delegações estrangeiras relataram dificuldade de participar da COP30 por causa dos custos e pediram providências urgentes ao Brasil.
▶️ Governo do Pará tentou alternativa: estado fechou um acordo com hotéis para garantir 500 quartos com diárias entre US$ 100 e US$ 300, mas parte das acomodações fica em cidades distantes do centro de Belém.
▶️ Senacon notificou hotéis e sindicatos: ao menos 24 estabelecimentos foram cobrados a explicar os aumentos, mas entidades do setor reagiram com críticas e se recusaram a entregar os dados solicitados.
▶️ Código de Defesa do Consumidor prevê sanções: se ficar comprovado que houve abuso, é possível obrigar a redução dos preços, aplicar multas, pedir devolução de valores e até responsabilizar os autores por crime econômico.
Exemplo de hospedagens em Belém para o período da COP30
Reprodução
Documentos obtidos pelo g1 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que, ainda em abril, a própria Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil destacou que os preços da hospedagem estavam “elevadíssimos, de forma incompreensível e muito acima do praticado no maior evento anual da cidade, o Círio de Belém”.
A situação motivou o envio de ofício a outros órgãos federais, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Polícia Federal, que solicitaram apoio para um diálogo com hotéis e imobiliárias da capital paraense.
Mas, apesar do diagnóstico interno e da repercussão internacional, o acordo ainda não avançou nas negociações com representantes do setor, que questionou a abordagem do governo federal.
A estrada construída para a COP30 em Belém que vai desmatar a Amazônia
No último mês de junho, contudo, a crise ganhou proporção internacional durante as reuniões preparatórias da COP30 em Bonn, na Alemanha.
No evento, delegações estrangeiras relataram que os preços em Belém estão até cinco vezes acima dos praticados em outras conferências e cobraram providências urgentes. Algumas também sinalizaram que, se a situação não for resolvida até novembro, podem reduzir suas equipes ou até cancelar a participação na COP30.
Enquanto o acordo federal segue travado, o governo do Pará firmou um acerto no começo do mês com a associação estadual de hotéis para reservar cerca de 500 quartos com diárias entre US$ 100 e US$ 300.
Parte dessas acomodações, contudo, fica em cidades fora da capital, como Castanhal, a cerca de 70 km do centro de Belém.
Entenda mais abaixo, em 10 pontos:
O que é o acordo prometido pelo governo federal?
Por que o TAC ainda não saiu do papel?
O que o governo federal já fez até agora para conter os preços?
A pressão da Senacon pode funcionar?
O que dizem os donos de hotéis e plataformas?
O governo do Pará fez algum acordo diferente?
Quais são as soluções alternativas de hospedagem?
A COP30 pode mudar de sede?
E essa crise pode afetar o debate científico?
Por fim, o que está em risco para a COP30?
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1. O que é o acordo prometido pelo governo federal?
A proposta é um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preventivo, pensado como resposta à alta generalizada nos preços da hospedagem em Belém.
A iniciativa foi construída com participação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério do Turismo e da Casa Civil, por meio da Secretaria Extraordinária para a COP30.
O plano previa um compromisso formal entre o governo, o setor hoteleiro e plataformas digitais como Booking.com e Airbnb, com regras para coibir abusos nas tarifas durante o evento.
Em abril, ela foi apresentada em abril como uma “solução consensual” e chegou a ser anunciada como prestes a ser assinada, o que não aconteceu.
Na época do anúncio, o governo afirmou que objetivo era garantir um “ambiente de preços razoáveis”, atendendo às exigências da ONU para a realização da conferência. Assim, o TAC serviria como um instrumento extrajudicial, de adesão voluntária, que estabeleceria limites, parâmetros de cobrança e compromissos entre os envolvidos.
Na prática, porém, a assinatura do TAC representaria um acordo preventivo para evitar judicializações e reforçar o compromisso do país com a viabilidade do evento.
“Celebrar TACs é um caminho muito mais ágil e efetivo do que judicializar o conflito, desde que o conteúdo do TAC seja adequado aos fatos e respeite a legislação”, explica ao g1 a jurista Luciane Moessa, especialista em direito econômico e ex-Procuradora do Banco Central.
2. Por que o TAC ainda não saiu do papel?
Segundo o governo, o documento está em fase de análise interna, apesar do anúncio em abril e da promessa de assinatura que ainda não vingou.
“A proposta segue em discussão no âmbito de um processo administrativo instaurado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senacon, com o objetivo de promover o equilíbrio nas relações de consumo durante a realização da COP-30, em Belém (PA)”, destacou a pasta em nota enviada ao g1 (veja todas as notas ABAIXO, ao final do texto).
Nos últimos meses, a proposta enfrentou forte resistência por parte do setor hoteleiro. Em junho, representantes de associações locais classificaram como abusivas as notificações feitas pela Senacon, que exigiram histórico de tarifas desde 2019, dados operacionais detalhados e justificativas para aumentos que ultrapassam cinco vezes o valor comum da diária.
O setor alegou que o governo estaria tentando intervir indevidamente em uma atividade privada e inviabilizando economicamente os hotéis com exigências excessivas (Entenda mais no item 5).
Em resposta à reportagem, o governo confirmou que o documento ainda não foi assinado e negou acesso às minutas do conteúdo, alegando que se tratam de textos preparatórios, protegidos por sigilo. A justificativa também incluiu o risco de “frustrar expectativas” ou “gerar polêmicas desnecessárias”.
Para o advogado Felipe Lima, especialista em Direito do Consumidor e Resolução de Conflitos, o TAC é um instrumento legítimo e eficaz quando bem formulado. Ele explica que, embora a adesão ao termo seja voluntária, o compromisso serve como uma forma de balizar condutas e evitar sanções futuras, garantindo segurança jurídica para os estabelecimentos e para o próprio evento.
Ainda na avaliação dele, é possível praticar preços diferenciados em períodos de alta demanda, mas isso precisa respeitar um padrão de razoabilidade.
É importante lembrar que o Código de Defesa do Consumidor prevê como prática abusiva a elevação injustificada de preços. No setor hoteleiro, como há a questão da sazonalidade, com alta e baixa temporada e aumento da demanda em determinados eventos, é comum a aplicação de tarifa dinâmica, com variação nos valores. Mas, obviamente, isso deve ser feito de maneira razoável.
Obras no Parque da Cidade, em Belém, para a COP30.
Cássio Matos/Agência Pará
3. O que o governo federal já fez até agora para conter os preços?
A principal medida até o momento foi justamente notificação formal de 24 hotéis e do sindicato do setor hoteleiro de Belém pela Senacon. A notificação, assinada em 13 de junho, deu prazo de cinco dias corridos para que os estabelecimentos prestassem esclarecimentos.
Os pedidos exigiam o envio de informações detalhadas como o histórico tarifário desde 2019, justificativas para aumentos superiores a 50%, pacotes ofertados, taxas de ocupação e comprovações de custos como notas fiscais e contratos. A Senacon também solicitou as políticas de reembolso e cancelamento praticadas durante o evento.
A reação do setor hoteleiro foi imediata. O Sindicato de Hotéis e Restaurantes de Belém e Ananindeua (SHORES) classificou a iniciativa como uma “intervenção indevida” e se recusou a enviar os dados.
Já a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Pará (ABIH-PA) também criticou as notificações, chamando os pedidos de “esdrúxulos” e afirmando que o governo estava dificultando o andamento das negociações.
Mesmo com a resistência do setor, o governo defende que a ação da Senacon se baseia no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe aumentos de preços sem justa causa.
Na mesma linha, o advogado Felipe Lima explica que embora o princípio da livre iniciativa seja protegido pela Constituição, ele deve ser ponderado com outros direitos fundamentais, como a defesa do consumidor.
“O poder público pode solicitar informações sobre tarifas em outros períodos para aferir se esse reajuste é razoável ou não. A livre iniciativa deve ser equilibrada com a promoção da defesa do consumidor pelo Estado”, pontua o especialista.
4. A pressão da Senacon pode funcionar?
Segundo a jurista Luciane Moessa, ex-Procuradora do Banco Central e especialista em direito econômico, a atuação da Senacon tem amparo legal e pode sim gerar efeitos concretos. Se ficar comprovado que houve cobrança abusiva, os hotéis podem ser obrigados a reduzir os preços, inclusive nos casos em que a reserva já foi feita.
“A lei permite a revisão dos valores, mesmo após a contratação. E, em casos graves, é possível aplicar multas e até nomear um administrador provisório”, explica a jurista. Ela destaca que as medidas estão previstas na legislação brasileira, como no Código de Defesa do Consumidor e na Lei 4.137/1962.
Na prática, Felipe Lima também acrescenta que as notificações são um passo preliminar. Ou seja, caso as justificativas não sejam aceitas, o governo pode abrir processos administrativos e aplicar sanções.
Ainda segundo ele, no campo administrativo, estão previstas multas proporcionais ao dano causado, cassação de registros e até interdição de estabelecimentos. No campo cível, é possível pedir a devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores, além da reparação de danos.
Em casos mais graves – como a combinação de preços entre diferentes hotéis para eliminar a concorrência – pode haver ainda responsabilização criminal por formação de cartel, considerada crime contra a ordem econômica.
“Se os preços forem elevados de forma coordenada, impedindo que o consumidor tenha alternativas, isso fere diretamente o princípio da livre concorrência”, explica o advogado.
Vila da COP30 vai receber vários chefes de Estado, em Belém.
Rodrigo Pinheiro/Agência Pará
5. O que dizem os donos de hotéis e plataformas?
A reação do setor hoteleiro à tentativa de regulação de preços tem sido majoritariamente contrária às medidas propostas pelo governo federal. Logo após Senacon notificar os 24 hotéis em junho e o sindicato da categoria pedindo explicações, entidades do setor passaram a contestar a atuação do governo e a negar abusos.
O Sindicato de Hotéis e Restaurantes de Belém e Ananindeua (Shores) disse que cada estabelecimento tem autonomia para definir seus preços e rejeitou a comparação com o Círio de Nazaré, considerada “inadequada”. O sindicato também se recusou a fornecer os dados exigidos, alegando sigilo contratual.
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Pará (ABIH-PA) foi na mesma linha: criticou os pedidos como “esdrúxulos” e alegou que a notificação se baseou em “reportagens sensacionalistas”.
Grandes redes também se manifestaram. O grupo Atrio, responsável por hotéis como Ibis e Mercure, disse que não poderia atender à solicitação por conta de cláusulas de confidencialidade com investidores e parceiros estratégicos. Argumentou ainda que a exigência de informações sobre custos operacionais violaria segredos comerciais.
Já as plataformas de reserva, como Booking.com e Airbnb, afirmaram que não controlam os preços. A Booking.com explicou que apenas disponibiliza as ofertas inseridas pelos próprios hotéis e que o memorando firmado com o governo do Pará prevê cooperação em dados e capacitação, mas sem intervenção nos valores.
“Como parte de seu compromisso, o Airbnb se propõe a continuar empreendendo esforços de conscientização voltado à comunidade de anfitriões em Belém, com foco na adoção das melhores práticas para a configuração de seus anúncios, incentivando anfitriões a oferecer acomodações mais responsáveis e alinhadas aos objetivos do evento”, disse a empresa, em nota enviada ao g1 (veja notas NA ÍNTEGRA ao final desta reportagem).
O Airbnb, por sua vez, reforçou que os anfitriões definem livremente as tarifas com base na oferta e na demanda, e ofereceu treinamentos para otimizar os anúncios.
6. O governo do Pará fez algum acordo diferente?
No começo deste mês de julho, o governo estadual assinou um acordo com a associação de hotéis para garantir 500 quartos com diárias entre US$ 100 e US$ 300, voltados principalmente para delegações de países em desenvolvimento. A parceria envolve hotéis em Belém e também em Castanhal, cidade a cerca de 70 km do centro da capital.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, o compromisso representa um passo importante, mas ainda não resolve totalmente o desafio de acomodar os cerca de 50 mil visitantes esperados para a COP30.
Isso porque parte das acomodações também está localizada em cidades próximas, como Castanhal, e inclui estruturas em fase final de obras ou em processo de adaptação, como hotéis em construção e estabelecimentos não tradicionais, que vêm sendo ajustados para receber delegações.
No âmbito estadual, também houve atrasos na contratação da plataforma digital prometida para gerenciar as reservas, e o residencial Minha Casa, Minha Vida cotado como opção temporária enfrenta infiltrações, ocupações irregulares e só deve ser concluído em outubro.
7. Quais são as soluções alternativas de hospedagem?
Diante da escassez de leitos convencionais em Belém, diferentes estratégias vêm sendo adotadas. A principal aposta são os navios de cruzeiro, que devem aportar no Porto de Outeiro, a cerca de 19 quilômetros de distância do centro de Belém, e oferecer cerca de 6 mil leitos com infraestrutura completa. Parte desses espaços será reservada para delegações de países em desenvolvimento, com apoio da Embratur.
Outra frente envolve a adaptação de 17 escolas estaduais em hostels temporários. As obras começaram em julho e a expectativa é garantir até 5 mil acomodações com beliches, banheiros e climatização.
Também estão previstas vagas em alojamentos militares e religiosos, totalizando aproximadamente 3.500 leitos, além da adaptação emergencial de motéis da região, que vêm sendo reconfigurados para receber participantes da conferência.
Entre as opções mais controversas estão as unidades do programa Minha Casa, Minha Vida no conjunto Viver Pratinha, ainda em obras, e os contêineres habitacionais na Ilha do Combu, voltados a ONGs e equipes de apoio.
Já a plataforma digital oficial de hospedagem, operada pela empresa Bnetwork, ainda está em fase final de implementação.
Porto de Outeiro, em Belém, está passando por reformas para ampliar capacidade de hospedagem da COP30.
Diretoria de Infraestrutura/Secop
8. Já que a crise virou problema internacional, a COP30 pode mudar de sede?
Apesar da pressão de algumas delegações, não há qualquer processo formal para alterar a sede da COP30. Segundo Ana Toni, diretora-executiva da UNFCCC, “a COP e a reunião dos chefes de Estado ocorrerá em Belém” e “não há nenhuma discussão sobre a possibilidade de trasladá-las para outro lugar”.
Durante a reunião preparatória da conferência, em Bonn, representantes de países africanos chegaram a sugerir a mudança e pediram subsídios diante dos preços elevados, que estariam até cinco vezes acima do teto de referência da ONU. Mas a proposta não avançou.
Pelas regras da UNFCCC, uma mudança de sede só pode ocorrer com pelo menos seis meses de antecedência e requer aval unânime do Bureau, o que, a essa altura, é considerado inviável.
9. E essa crise pode afetar o debate científico?
Sim. E esse é um dos maiores alertas feitos por pesquisadores e integrantes da sociedade civil.
A alta nos preços e a falta de hospedagem adequada em Belém colocam em risco a participação de cientistas, ativistas e representantes de países do Sul Global, especialmente os mais pobres. A situação, segundo especialistas ouvidos pelo g1, ameaça não só a diversidade dos debates, mas também a legitimidade dos resultados da conferência.
“A gente está vivendo um momento de incerteza. Ter três problemas ao mesmo tempo (pouca oferta, preços altíssimos e falta de qualidade) pode afastar quem mais precisa estar lá”, avalia Stela Herschmann, especialista em Política Climática do Observatório do Clim.
Por isso, para evitar o esvaziamento científico, entidades defendem medidas como bolsas específicas de hospedagem para pesquisadores de países em desenvolvimento, uso de dormitórios estudantis a custo simbólico, e mais transparência na distribuição dos quartos de menor valor. Sem isso, a COP30 corre o risco de se tornar, nas palavras de negociadores de países vulneráveis, “a mais inacessível em memória recente”.
Registro de um evento conjunto no último dia 24 de junho entre os países que organizaram a última, organizam a atual e vão sediar a próxima conferência do clima (COP 28, COP 29 e COP 30).
IISD/ENB – Kiara Worth
10. Por fim, o que está em risco para a COP30?
Mais do que os impactos práticos, especialistas apontam que a crise de hospedagem pode desviar o foco da conferência. “Infraestrutura não deveria ser assunto de COP. Quando ela vira pauta central, algo está errado”, acrescenta Herschmann.
Para ela, o Brasil ainda não conseguiu oferecer garantias concretas de que haverá hospedagem suficiente, acessível e adequada para todos os participantes, o que alimenta a desconfiança de delegações e organizações internacionais.
Stela também aponta que a incerteza atual atrasa o planejamento das delegações e atrapalha a mobilização de pesquisadores, ONGs e representantes da sociedade civil.
“Normalmente, quem participa da COP já tem hospedagem resolvida com bastante antecedência. Desta vez, até junho, ninguém sabia onde iria ficar”, diz.
Segundo ela, o risco é transformar a COP30 em um evento marcado mais pelos problemas logísticos do que pelos avanços climáticos. “Uma conferência pode ter uma ótima infraestrutura e ainda assim não gerar bons resultados. Mas quando os problemas estruturais começam a tomar conta das discussões, isso prejudica diretamente a chance de se chegar a acordos relevantes.”
Veja abaixo TODAS as notas, na íntegra:
Booking.com
“A Booking.com não participou das negociações relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e, por isso, não possui informações suficientes para comentar sobre o assunto. De todo modo, a empresa reforça que não interfere nos preços das reservas de serviços de viagens na plataforma. Quem define e controla todas as políticas de preços, como tarifas, quantidade de quartos e outras políticas de check-in e check-out, são os próprios parceiros de acomodação que disponibilizam suas propriedades na nossa plataforma”.
Airbnb
“O Airbnb tem um histórico de trabalho com governos de todo o mundo para estabelecer boas políticas e participar de debates que contribuam para melhorar o ambiente de negócios e do turismo, inclusive no Brasil. O Airbnb foi convidado pelo Ministério do Turismo a participar de reunião, em 16 de abril, para debater as hospedagens e acomodações durante a COP 30, a ser sediada em Belém.
O Airbnb e o Governo do Pará firmaram, em 2023, parceria para fortalecer o turismo e o desenvolvimento econômico em preparação para a COP-30 em Belém, incentivando a adesão da população ao Airbnb para contribuir com o aumento da oferta de acomodação e atender à demanda esperada durante a conferência. Com esta iniciativa, os anúncios de acomodações na plataforma, na região de Belém, dentro do período de novembro de 2023 a junho de 2025, tiveram um aumento significativo, de 1 mil anúncios para 6.100 anúncios, o que representa cerca de 19 mil leitos1.
Um levantamento interno do Airbnb mostra que a plataforma teve um impacto econômico de R$ 91 milhões no PIB de Belém2, além de apoiar 1.600 empregos3. Esses dados são especialmente relevantes no momento em que a cidade se prepara para sediar a COP-30.
Os valores correspondentes às acomodações anunciadas no Airbnb são definidos pelos próprios anfitriões, que possuem total autonomia para gerenciar e personalizar seus anúncios, como a definição da disponibilidade da acomodação e a fixação do preço por noite. Como parte de seu compromisso, o Airbnb se propõe a continuar empreendendo esforços de conscientização voltado à comunidade de anfitriões em Belém, com foco na adoção das melhores práticas para a configuração de seus anúncios, incentivando anfitriões a oferecer acomodações mais responsáveis e alinhadas aos objetivos do evento.
1. De acordo com dados internos do Airbnb entre novembro de 2023 e março de 2025.
2 Com base em análise de insumo-produto da IMPLAN Cloud realizada a partir de dados internos do Airbnb. Os dados do Airbnb sobre as despesas dos hóspedes vêm de uma pesquisa interna feita com 9.430 entrevistados entre os hóspedes que ficaram em acomodações disponíveis no Airbnb no Brasil em 2023.
3 Com base em análise de insumo-produto da IMPLAN Cloud realizada a partir de dados internos do Airbnb. Os dados do Airbnb sobre as despesas dos hóspedes vêm de uma pesquisa interna feita com 9.430 entrevistados entre os hóspedes que ficaram em acomodações disponíveis no Airbnb no Brasil em 2023.”
Ministério da Justiça e Segurança Pública
“Informamos que, até o momento, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) mencionado ainda não foi assinado pelo setor hoteleiro. A proposta segue em discussão no âmbito de um processo administrativo instaurado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senacon, com o objetivo de promover o equilíbrio nas relações de consumo durante a realização da COP-30, em Belém (PA).
Importante destacar que já houve a formalização de um Compromisso de Boas Práticas com representantes do setor de locação de imóveis (corretoras e imobiliárias), em caráter preventivo. Esse compromisso, firmado em reuniões presenciais em Belém, foi articulado com a Secretaria Extraordinária para a COP-30 e contou com a participação do Ministério do Turismo.
A Senacon permanece em diálogo com o setor hoteleiro, com o objetivo de alcançar um eventual acordo que assegure preços justos e condizentes com o Código de Defesa do Consumidor. O Ministério seguirá monitorando a situação em articulação com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), adotando todas as medidas necessárias para coibir práticas abusivas e garantir a plena realização da COP-30, com acessibilidade e respeito aos direitos dos consumidores.”
Comunicação da COP30
“Informamos que, até o momento, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) mencionado ainda não foi assinado pelo setor hoteleiro. A proposta segue em discussão no âmbito de um processo administrativo instaurado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senacon, com o objetivo de promover o equilíbrio nas relações de consumo durante a realização da COP-30, em Belém (PA).
Importante destacar que já houve a formalização de um Compromisso de Boas Práticas com representantes do setor de locação de imóveis (corretoras e imobiliárias), em caráter preventivo. Esse compromisso, firmado em reuniões presenciais em Belém, foi articulado com a Secretaria Extraordinária para a COP-30 e contou com a participação do Ministério do Turismo.
A Senacon permanece em diálogo com o setor hoteleiro, com o objetivo de alcançar um eventual acordo que assegure preços justos e condizentes com o Código de Defesa do Consumidor. O Ministério seguirá monitorando a situação em articulação com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), adotando todas as medidas necessárias para coibir práticas abusivas e garantir a plena realização da COP-30, com acessibilidade e respeito aos direitos dos consumidores.”
Ministério do Turismo
“O Ministério do Turismo, juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria Extraordinária da COP30, participou da sensibilização dos meios de hospedagem de Belém, o que resultou na assinatura, em 11 de junho de 2025, de um Termo de Compromisso de Boas Práticas pelas partes, onde a Rede Imobiliária se compromete, dentre outras ações, com a oferta de preços justos em Belém, além de excluírem, de suas plataformas e outros meios de comunicação, anúncios de imóveis para locação com preços abusivos e desproporcionais.”
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