Moraes intima defesa de Bolsonaro para esclarecer descumprimento de medidas, sob pena de prisão imediata


Moraes intima defesa de Bolsonaro para esclarecer descumprimento de medidas, sob pena de prisão imediata
Reprodução/TV Globo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou, nesta segunda-feira (21), os advogados de Jair Bolsonaro a prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas cautelares — sob pena de decretação imediata de decretação de prisão do réu.
Mais cedo, o ministro Moraes já havia reiterado o alcance da medida que proibiu Bolsonaro de usar redes sociais. O ministro esclareceu em um despacho que o conteúdo de entrevistas concedidas por Bolsonaro não pode ser retransmitido nas redes sociais — nem nas dele, nem nas de terceiros.
O ministro afirmou então que, se Bolsonaro se valer de terceiros para burlar essa medida, estará sujeito à prisão. E na noite desta segunda-feira, o ministro intimou os advogados do ex-presidente.
O ex-presidente Jair Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica desde a última sexta-feira (18).
A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF que determinasse o uso desse equipamento porque viu risco de uma fuga do ex-presidente que já é réu por tentativa de golpe de Estado.
Além disso, por causa do tarifaço imposto por Donald Trump para pressionar o Supremo a suspender o julgamento de Bolsonaro, o ex-presidente passou a ser investigado — junto com o filho Eduardo Bolsonaro — em um inquérito sobre atentado à soberania nacional e obstrução de Justiça.
Nesta segunda-feira, em um salão do Congresso, Bolsonaro exibiu a tornozeleira para câmeras e voltou a falar em humilhação:
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. É uma covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus.”
Mais tarde, em nova decisão, Alexandre de Moraes apontou que, ainda nesta segunda, foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais em que o réu exibe o aparelho de monitoramento eletrônico proferindo discursos para serem exibidos nas plataformas sociais. Por isso, o ministro decidiu intimar formalmente a defesa. No despacho, Moraes escreveu:
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu.”
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