Justiça mantém posse da Prefeitura de Limeira sobre Horto Florestal
A Justiça Federal manteve a posse Prefeitura de Limeira (SP) sobre Horto Florestal do Tatu e proíbe novos assentamentos em áreas rurais da região, ponto que, atualmente, é ocupado pela Administração Municipal. A decisão liminar, emitida na noite desta quarta-feira (23), atendeu a um pedido da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Executivo.
Nesta semana, o município tinha contestado na Justiça a concessão de terras a 105 famílias agricultoras de assentamento do MST. Veja aqui.
Na decisão liminar desta quarta-feira (23), a Justiça autorizou a Prefeitura de Limeira a adotar todas as medidas necessárias para manter a posse da área do Horto.
“Até decisão final sobre o pedido, não poderá o Incra fomentar qualquer ato que importe em assentamento e ocupação da área, na forma acima definida, ficando mantida a posse do Município”, determinou a juíza federal Carla Cristina de Oliveira Meira.
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A juíza considerou que impedir novos assentamentos no local é fundamental para evitar conflitos e proteger o interesse público, já que o espaço é ocupado legalmente pelo município e abriga diversos serviços e investimentos voltados à população.
Posse de Limeira
De acordo com nota enviada ao g1, na noite desta quarta-feira (23), o Horto Florestal abriga uma série de estruturas de interesse coletivo, como os três aterros sanitários licenciados pela Cetesb, o Canil da GCM, o Centro de Reabilitação Animal, a estação de captação e tratamento de chorume, além de espaços dedicados à educação ambiental e ao lazer.
Área contaminada
A Prefeitura defende que a permanência da área sob domínio municipal é essencial para garantir a continuidade de serviços ambientais, de saúde pública e de saneamento básico.
“A área está ocupada pelo município desde 1983, quando foi declarada de utilidade pública para fins como a implantação dos aterros e outras obras de interesse social. Desde então, a Prefeitura tem atuado na gestão ambiental da região, com monitoramento técnico permanente, em conformidade com normas ambientais”, descreve.
Ainda segundo a Administração Municipal, sarte do terreno é considerada contaminada e requer monitoramento por até 50 anos, o que inviabiliza sua destinação para moradia ou atividade rural.
Produtores rurais do assentamento Elizabeth Teixeira, vinculado ao MST, em Limeira (SP)
Arquivo pessoal
O que há no local
Famílias ocupam o local desde 2007, informou Elisdete Beckman, uma das líderes do assentamento. Nele, há produção de alimentos, como hortaliças, mandiocas, frutas, tubérculos e pequenos animais para subsistência e venda.
“Vamos entrar em parceria com uma cooperativa para vender nossos produtos para a merenda escolar de Campinas a partir de agosto”, afirmou Elisdete Beckman.
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Segundo a liderança do assentamento, além da luta travada há anos pela ocupação do espaço, os agricultores têm tido dificuldade com direitos básicos, como o acesso à água potável.
“A gente acaba catando água da chuva para molhar as plantas e recebe água de via caminhão pipa, porque nós não temos poços artesiano efetivados, nem distribuição de água […] porque o poder público municipal não demonstrou vontade em cooperar com os produtores rurais dali”, afirma Elisdete.
Agricultores do assentamento Elizabeth Teixeira, vinculado ao MST, em Limeira (SP)
Arquivo pessoal
Horta do assentamento Elizabeth Teixeira, vinculado ao MST, em Limeira (SP)
Arquivo pessoal
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