A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, anular a condenação do prefeito de Regeneração, Eduardo Alves Carvalho, o ‘Seu Dua’ (PSD), e do ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Guedes Mota, por peculato. Os réus haviam sido condenados a 4 anos e 6 meses de prisão. A decisão foi tomada em sessão na terça-feira (22).
O crime de peculato ocorre quando há desvio ou apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa, mediante abuso de confiança.
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A sessão foi presidida pelo desembargador federal Marcus Vinicius Reis Bastos. “A Turma, à unanimidade, deu provimento às apelações, nos termos do voto do relator”, informou.
*A reportagem está em atualização.
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