A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de não prender o ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medida restritiva repercutiu não só no mundo político mas também entre juristas.
O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio , disse que a decisão foi acertada, mas que ainda existe uma brecha não esclarecida.
“A zona cinzenta diminuiu, mas permanece. Menor do que era, mas permanece”, disse ele.
Moraes vê ‘irregularidade isolada’ e nega prisão preventiva para Bolsonaro
Moraes foi alvo de críticas quando fez alerta de possibilidade de prisão de Bolsonaro porque autorizou entrevistas, mas impediu uso de rede sociais por terceiros reverberar Bolsonaro.
A crítica é que essa decisão é ampla demais e praticamente impraticável: como fiscalizar todos os usuários de redes sociais? Como impedir que entrevistas de veículos não sejam postadas em redes sociais, a prática atual de toda a imprensa que tem sua liberdade resguardada pela Constituição?
O jurista afirma que a decisão de Moraes foi acertada, de não escalar o caso e mandar prender Bolsonaro – porque isso politizaria a decisão judicial.
Na decisão, Moraes diz que Bolsonaro e Eduardo não podem usar entrevistas para mentir sobre o motivo que ensejou as medidas contra Bolsonaro.
“Em outras palavras, será considerado burla à proibição imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federa ao réu Jair Messias Bolsonaro, à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares”, diz o documento.
Moraes considerou que mentiras sobre as medidas iriam ser replicadas pelas redes por meio de milicias digitais, ampliando a desinformação.
– Esta reportagem está em atualização
O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio , disse que a decisão foi acertada, mas que ainda existe uma brecha não esclarecida.
“A zona cinzenta diminuiu, mas permanece. Menor do que era, mas permanece”, disse ele.
Moraes vê ‘irregularidade isolada’ e nega prisão preventiva para Bolsonaro
Moraes foi alvo de críticas quando fez alerta de possibilidade de prisão de Bolsonaro porque autorizou entrevistas, mas impediu uso de rede sociais por terceiros reverberar Bolsonaro.
A crítica é que essa decisão é ampla demais e praticamente impraticável: como fiscalizar todos os usuários de redes sociais? Como impedir que entrevistas de veículos não sejam postadas em redes sociais, a prática atual de toda a imprensa que tem sua liberdade resguardada pela Constituição?
O jurista afirma que a decisão de Moraes foi acertada, de não escalar o caso e mandar prender Bolsonaro – porque isso politizaria a decisão judicial.
Na decisão, Moraes diz que Bolsonaro e Eduardo não podem usar entrevistas para mentir sobre o motivo que ensejou as medidas contra Bolsonaro.
“Em outras palavras, será considerado burla à proibição imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federa ao réu Jair Messias Bolsonaro, à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares”, diz o documento.
Moraes considerou que mentiras sobre as medidas iriam ser replicadas pelas redes por meio de milicias digitais, ampliando a desinformação.
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