Procon e Creci-PI autuam nove estabelecimentos por irregularidades no litoral do Piauí.
Divulgação/MPPI
Nove estabelecimentos no litoral do estado foram autuados durante uma operação realizada entre os dias 22 e 25 de julho pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Ministério Público do Piauí (MPPI) e pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-PI).
A ação, que percorreu as cidades de Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Praia, verificou a regularidade de imobiliárias e empreendimentos, sendo que o Procon focou em publicidade enganosa e documentação irregular, enquanto o Creci fiscalizou o exercício legal da profissão de corretor de imóveis.
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Dos 20 locais fiscalizados, sete foram autuados por publicidade enganosa – quando informações divulgadas induzem o consumidor ao erro – e dois por falta de Registro de Incorporação (RI), documento obrigatório para empreendimentos imobiliários.
Segundo dados do Creci-PI, houve aumento no número de denúncias relatando atuação de falsos corretores de imóveis no mercado imobiliário no primeiro semestre de 2025, sendo que o órgão realizou 1.447 diligências, que resultaram em 139 notificações, 82 multas e mais de mil constatações de irregularidades.
A operação conjunta é um reforço dos órgãos para aumentar a fiscalização em um mercado que, muitas vezes, pode prejudicar compradores e vendedores com práticas irregulares. Consumidores que identificarem problemas podem denunciar ao Procon ou ao Creci-PI para evitar prejuízos.
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