Incêndio e desmatamento na Amazônia, na região Norte do Brasil.
Andre Penner/AP
A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um fazendeiro acusado de provocar incêndios ilegais em área de vegetação nativa, portar arma de fogo de uso restrito e usar identidade falsa durante uma abordagem da Polícia Federal, em outubro de 2024, no distrito de Castelo dos Sonhos, em Altamira, sudoeste do Pará. A decisão, tomada na última terça-feira (22), transforma o investigado em réu no processo criminal.
Segundo a denúncia, o fazendeiro foi preso em flagrante no dia 9 de outubro do ano passado, após a PF identificar focos de incêndio em terras públicas federais, na região da Gleba Federal Curuaés — onde está localizada a propriedade rural do acusado. Ao ser abordado, ele teria fornecido um nome falso e dados inverídicos sobre sua identidade e ocupação. Mais tarde, apresentou-se espontaneamente à polícia, sendo então corretamente identificado.
Durante a prisão, agentes federais apreenderam com o suspeito uma espingarda calibre .22 e uma pistola 9x19mm. Apesar de registradas, laudo pericial atestou que a munição da pistola é de uso restrito.
Incêndio criminoso
Além do flagrante, a denúncia apresentada pelo MPF é sustentada por laudos técnicos que apontam a origem dos incêndios dentro da fazenda do réu. Análises de imagens por satélite mostram focos de calor recorrentes entre 2022 e 2024, indicando um possível padrão de queima intencional para renovação de pastagens.
O relatório de análise do celular do acusado reforça essa suspeita. De acordo com a Justiça, foram encontrados no aparelho registros de outras ações semelhantes, incluindo vídeos e áudios em que o próprio investigado narra a queima de vegetação. O documento fala em “reiteração e habitualidade na prática delitiva”.
A decisão judicial também destaca a possível conexão entre os crimes ambientais e o porte das armas de fogo, que poderiam, segundo o texto, servir para “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público”.
Com o recebimento da denúncia, o processo segue para julgamento. O acusado passa a responder como réu formalmente, mas ainda poderá apresentar defesa. A Justiça ressaltou que a decisão não representa condenação, apenas o início da ação penal com base nos indícios apresentados.
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