Trânsito na orla de Santos, SP
g1
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, propõe a cobrança de estacionamento rotativo, a Zona Azul, para veículos com placas de outras cidades que estacionem na orla da praia.
A proposta do vereador Adriano Piemonte (União Brasil) voltou a tramitar na última quinta-feira (24), após parecer contrário da Procuradoria da Câmara.
O Projeto de Lei nº 228/2025 foi apresentado na Câmara na sessão do dia 17 de junho, valendo para toda a extensão da orla, entre os bairros José Menino e Ponta da Praia.
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Segundo o vereador, a intenção é aumentar a rotatividade das vagas públicas, principalmente em feriados, finais de semana e na alta temporada. O texto aponta que a medida favorece os moradores de Santos e contribui com a arrecadação voltada à mobilidade urbana.
A medida estabelece que o descumprimento da norma sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação municipal referente ao estacionamento rotativo, incluindo multa e remoção. Veículos emplacados em Santos estão isentos da cobrança.
Parecer contrário
A Procuradoria da Câmara emitiu um parecer desfavorável, alegando que o projeto estaria interferindo nas funções do poder Executivo, como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), responsável por gerir o trânsito e o estacionamento na cidade.
Apesar da negativa, Piemonte decidiu manter a tramitação do projeto. Em 24 de julho, o texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação de um relator e ainda poderá ir a votação.
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