Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande (MS).
João Carlos Corrêa/TV Morena
Nesta segunda-feira (28), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande (MS) firmaram um acordo que suspende por 240 dias a emissão de novas autorizações para construções na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.
Durante a audiência, os envolvidos concordaram com a suspensão por 240 dias. Nesse tempo, o Estado terá 60 dias para apresentar uma norma para a zona de amortecimento e os projetos de drenagem, esgoto e vias.
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Depois, o Município de Campo Grande deverá realizar estudos sobre os impactos combinados dos empreendimentos planejados para a área, dentro de 180 dias.
Também ficou definido que a Prefeitura de Campo Grande não emitirá Guias de Diretrizes Urbanísticas (GDUs) nem alvarás de construção para empreendimentos localizados na zona de amortecimento, mesmo os que já estão em andamento, a partir da data da audiência.
O MPMS também se comprometeu a entregar, em até 10 dias, um relatório atualizado sobre o andamento das obras na área mencionada.
Entenda o processo
As 26ª, 34ª e 42ª Promotorias de Justiça de Campo Grande ajuizaram ação civil pública para evitar danos ambientais e urbanos na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.
A medida foi tomada após a descoberta de que pelo menos 15 empreendimentos de alta densidade estavam sendo planejados sem regulamentação, em desacordo com a legislação federal.
Segundo a petição inicial, a falta de regulamentação permite a emissão de GDUs e licenças ambientais sem avaliar os impactos combinados no ecossistema do parque.
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