O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou uma ordem executiva para impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Essa medida funciona como um instrumento do governo federal que não requer aprovação do Congresso.
No documento oficializado pela Casa Branca nesta quarta-feira (30), está escrito que: “a ordem (executiva) declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA)”.
“A medida visa responder às ações do governo brasileiro que, segundo o comunicado, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa e a economia do país”.
Segundo a BBC, uma ordem executiva precisa funcionar dentro dos limites da lei, sendo, em teoria, cada uma delas revisada pelo Gabinete de Assessoria Jurídica quanto à forma e legalidade – porém, isso nem sempre acontece.
Se uma ordem for considerada fora dos limites do que é aceitável, ela poderá estar sujeita a uma revisão legal. O Congresso também pode aprovar uma lei para anular a ordem executiva, mas o presidente ainda tem poder de veto sobre essa lei.
No documento oficializado pela Casa Branca nesta quarta-feira (30), está escrito que: “a ordem (executiva) declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA)”.
“A medida visa responder às ações do governo brasileiro que, segundo o comunicado, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa e a economia do país”.
Segundo a BBC, uma ordem executiva precisa funcionar dentro dos limites da lei, sendo, em teoria, cada uma delas revisada pelo Gabinete de Assessoria Jurídica quanto à forma e legalidade – porém, isso nem sempre acontece.
Se uma ordem for considerada fora dos limites do que é aceitável, ela poderá estar sujeita a uma revisão legal. O Congresso também pode aprovar uma lei para anular a ordem executiva, mas o presidente ainda tem poder de veto sobre essa lei.
