Ex-prefeito de Mirante do Paranapanema (SP), Átila Ramiro Menezes Dourado (PSD)
Cedida
O juiz da Vara Única do Fórum da Comarca de Mirante do Paranapanema (SP), Lucas Silva Barretto, concedeu nesta quarta-feira (30) uma liminar que determina a suspensão dos efeitos do resultado final do concurso público nº 002/2024, em relação à aprovação do ex-prefeito Átila Ramiro Menezes Dourado (PSD), de 51 anos, para o cargo de médico do trabalho da Prefeitura do município.
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A liminar impede a nomeação e a posse de Átila no cargo até o julgamento final da ação popular ajuizada contra o referido concurso público. O ex-prefeito esteve à frente da Prefeitura no mandato de 2017 a 2024.
Conforme o documento, no dia 30 de outubro de 2024, ainda no cargo de prefeito, Átila promoveu a abertura do edital de concurso público nº 002/2024, com o objetivo de preencher vagas para diversos cargos, dentre os quais, uma única vaga para médico do trabalho.
O documento segue dizendo que, o próprio prefeito se inscreveu no concurso para concorrer ao cargo de médico, sendo, posteriormente, aprovado como o único candidato habilitado.
Além disso, a liminar explica que a conduta de Átila se revela ainda mais grave quando se constata que, no dia 3 de dezembro de 2024, às vésperas da homologação do resultado do concurso, ele promoveu o aumento no valor dos salários dos médicos da cidade, que foi de R$ 7.650 para R$ 14.980, o que representa um reajuste superior a 95%.
Na ocasião, Átila também elevou o valor do auxílio alimentação aos profissionais da categoria por iniciativa própria e dentro do mandato como prefeito.
Segundo o documento, o caso configura como suposta violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa, da impessoalidade e da isonomia, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Ainda, a participação do próprio prefeito responsável pela organização, condução e homologação do concurso, aliada ao aumento nos salários, evidencia o provável desvio de finalidade e afronta direta ao interesse público.
O documento ainda diz que as circunstâncias demonstram que o objetivo era garantir a vaga do ex-prefeito no quadro efetivo da administração municipal, mediante controle do procedimento e manipulação das condições econômicas da vaga.
Por fim, o documento cita que, em caso de necessidade administrativa devidamente justificada, há a possibilidade de convocar o eventual candidato classificado na sequência para o cargo de médico do trabalho, observada a ordem de classificação, ou proceder à contratação temporária, assegurando a continuidade do serviço público essencial.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) opinou favoravelmente à concessão parcial da tutela de urgência em relação ao ex-prefeito.
Outro lado
O ex-prefeito Átila Ramiro Menezes Dourado enviou o seu posicionamento oficial ao g1 e informou que “é uma ação assinada por um correligionário do Saruê (atual prefeito), com finalidade de ataque político”.
“Não há nenhuma irregularidade no concurso. Foi realizado um concurso para diversos cargos para suprir as demandas do município, dentre eles cargos de médicos da Estratégia Saúde da Família (ESF), pediatra e também médico do trabalho. Eu fiz uma consulta ao jurídico sobre a possibilidade de realizar a prova, fui orientado no sentido de que não haveria irregularidade quanto a isso, comuniquei o Ministério Público e inclusive solicitei que acompanhasse a prova, para que houvesse total transparência”, pontuou o ex-prefeito.
“O MP solicitou que não fosse feito convocação para nenhum cargo ano passado, deixando isso a critério da atual administração, e isso foi feito. Havia cobrança por parte do próprio Ministério Público para concursar técnicos de Rx e médicos, a gente fazia concurso para médicos todo ano, às vezes mais de um concurso, mas não havia preenchimento das vagas porque o salário era muito baixo, e não era possível aumentar o salário na época porque o subsídio do prefeito era baixo (R$ 12 mil) e por lei na administração municipal, ninguém pode ganhar mais do que o prefeito”, explicou ao g1.
“Para regularizar a situação, foi feito o aumento do subsídios, que só pode ser realizado de um mandato para outro. O do prefeito de R$ 12 mil para R$ 23 mil, do vice-prefeito, de R$ 5 mil para quase R$ 10 mil. Também foi atualizado dos secretários municipais, de R$ 2.750 para R$ 6 mil e pouco, e isso possibilitou a correção do salário dos médicos”, esclareceu Átila.
“Foi realizado todos os procedimentos legais necessários, estudo de impacto financeiro, parecer jurídico, aprovação legislativa, publicações…Portanto, não há nenhuma irregularidade”, ressaltou ao g1.
“Quanto a liminar, houve a denúncia e o judiciário esta fazendo o papel dele, confio na Justiça e tenho certeza que tudo vai ser esclarecido. Fui prefeito por oito anos e Mirante evoluiu muito neste período, tanto por execução de obras, como construção de creches, escolas, pavimentação de ruas, estrada vicinal, implantação da coleta seletiva, construção de hospital, programas sociais importantes, mas, principalmente, nos indicadores de saúde e educação”, concluiu o ex-prefeito.
O g1 também solicitou um posicionamento oficial sobre o assunto à Prefeitura de Mirante do Paranapanema, mas até a publicação desta reportagem não foi recebido.
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