Criança é agredida em via pública em Caruaru
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Durante a tarde da segunda-feira (4), a Polícia Civil conseguiu identificar o autor das agressões contra um menino no bairro Xique-Xique, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Segundo os investigadores, o homem é pai do menino e foi intimado a comparecer na delegacia.
Ao g1 Caruaru, os investigadores do caso informaram que o homem, que não teve o nome e a idade divulgados, foi intimado a comparecer na delegacia para prestar esclarecimentos. Com a repercussão do caso, o agressor acabou saindo do município para não ser linchado pela população.
Nas imagens enviadas à TV Asa Branca, é possível ver o momento em que o homem empurra o menino contra a porta de um veículo de cor escura e dá tapas na criança (veja vídeo abaixo).
Criança é agredida com tapas e empurrões em Caruaru
Por meio de nota, a Polícia Civil informou que o caso está sendo investigado pela 89ª Delegacia de Caruaru, e seguirão até o esclarecimento dos fatos.
A Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS) de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, informou que o episódio fere os princípios fundamentais assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e a do Adolescente (ECA), que estabelece um sistema de garantia de direito e medidas de proteção para menores, e punições severas para casos de violência.
Segundo a lei, a depender do nível de agressão, pode ser configurada nos crimes de tortura e maus tratos. Ambos preveem pena de detenção e multa e têm a pena aumentada quando a vítima é criança e adolescente.
Bater em crianças é crime?
Qualquer tipo de agressão a crianças, seja física ou psicológica, pode ser considerado crime. De acordo com a Constituição Federal, crianças e adolescentes têm direito à dignidade e não podem ser expostos à violência, crueldade e opressão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de leis que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes no Brasil. O estatuto tem como objetivo proteger a integridade física e psicológica desse grupo, garantindo seu desenvolvimento.
Além de proteger as crianças, o ECA também prevê medidas preventivas para casos de violência, além de orientação e penas para aqueles que praticam algum tipo de agressão contra crianças e adolescentes.
A lei prevê que os responsáveis que utilizarem castigos físicos ou psicológicos estão sujeitos às seguintes medidas, que serão aplicados de acordo com a gravidade do caso:
Encaminhamento a programas oficiais ou comunitários de proteção à família;
Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
Encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
Advertência.
