Câmara do Rio aprecia vetos do prefeito Eduardo Paes
A Câmara Municipal do Rio retomou, na terça-feira (5), as atividades legislativas depois do recesso com uma pauta extensa que reúne projetos de diferentes áreas e que podem ter impacto direto na rotina dos cariocas.
Entre as propostas, estão medidas para reforçar a segurança de imóveis com risco estrutural, incentivar o comércio no Centro, proibir armas de gel e muitas mudanças transporte público
Veja as principais propostas abaixo:
VLT no lugar de BRT e expansão até São Cristóvão
O PL autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de parceria público-privada (PPP), a implantação, operação e manutenção de um novo sistema de transporte coletivo nos corredores Transcarioca e Transoeste, com a substituição gradual do BRT por Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), Veículo Leve sobre Pneus (VLP) ou tecnologia similar.
O projeto também prevê a expansão do VLT do Centro para o bairro de São Cristóvão, com objetivo de melhorar a qualidade do transporte, reduzir emissões de poluentes e reaproveitar a infraestrutura existente, priorizando soluções sustentáveis e integradas à malha urbana.
Autoria: Prefeitura do Rio
Proibição de armas de gel
Projeto proíbe a fabricação e a venda de armas de gel que imitam armas reais, alegando risco de lesões e possibilidade de uso como simulacro em crimes.
Autoria: Carlo Caiado (PSD)
Tarifa zero aos domingos e feriados
Prevê gratuidade no transporte público aos domingos e feriados. A proposta depende de estudos técnicos sobre viabilidade financeira e impacto nos contratos de concessão.
Autoria: Rick Azevedo (PSOL) e Marcelo Diniz (PSD).
Fiscalização de imóveis com risco
Autoriza a prefeitura a acessar e fiscalizar imóveis privados quando a Defesa Civil identificar risco iminente. Proprietários serão notificados e terão prazo para realizar os reparos, conforme o Plano Diretor de 2023.
Autoria: Carlo Caiado (PSD), Pedro Duarte (NOVO) e Talita Galhardo (PSDB)
Reviver Centro 3
A exemplos das duas primeiras vesrões, cria incentivos para abertura de novos negócios no Centro do Rio, com objetivo de estimular a economia e atrair moradores, tornando a região mais residencial.
Autoria: Prefeitura do Rio
Revitalização do entorno do Sambódromo
Prefeitura do Rio anunciou demolição do Elevado 31 de Março no projeto de revitalização do Sambódromo
Divulgação/ Prefeitura do Rio
Autoriza operação urbana para demolir o viaduto 31 de Março e urbanizar o entorno do Sambódromo.
Autoria: Prefeitura do Rio
Câmeras de vigilância por particulares
Regulamenta a instalação de câmeras de monitoramento por pessoas físicas ou empresas em vias públicas, com exigência de compartilhamento das imagens com o COR-Rio e a Secretaria Estadual de Segurança.
Autoria: Carlo Caiado (PSD)
Restrição a menores em paradas LGBTQIA+
O PL 2620/2023 proíbe a presença de menores de 16 anos nas paradas do orgulho LGBTQIA+ no município. Organizadores que descumprirem a regra podem ser multados em R$ 5 mil por criança ou adolescente presente. Projeto será analisado em 1ª discussão.
Autoria: Dr. Rogério Amorim (PL)
Câmeras contra descarte irregular de lixo
O PL 792/2021 determina o uso de câmeras da CET-Rio, Guarda Municipal e COR para flagrar motoristas que jogarem lixo pela janela do carro. As imagens serão usadas para identificar a placa e aplicar multa. Proposta será analisada em 1ª discussão.
Autoria: Marcio Ribeiro (PSD)
