Quase R$ 5 milhões serão destinados a cidades do AC para aquisição de equipamentos hospitalares
Prefeitura de Extrema
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de mais de R$ 4,8 milhões para seis municípios do Acre investirem na aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde. A liberação dos recursos está prevista na Portaria nº 7.861, publicada na última terça-feira (6).
Segundo a normativa, a medida permite que estados, municípios e o Distrito Federal listados no anexo da portaria recebam os valores diretamente em seus Fundos de Saúde.
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Os repasses serão feitos em parcela única, conforme detalhado no texto, e devem ser utilizados, exclusivamente, para melhorias estruturais nos estabelecimentos de saúde.
No Acre, os municípios contemplados são:
Sena Madureira – R$ 1.749.871,00
Plácido de Castro – R$ 999.330,00
Mâncio Lima – R$ 995.896,00
Porto Walter – R$ 799.839,00
Porto Acre – R$ 284.275,00
Os valores totalizam R$ 4.829.211,00 destinados à rede pública de saúde no estado.
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Regras e fiscalização
De acordo com o Ministério da Saúde, as propostas para o uso dos recursos devem ser formalizadas por meio da plataforma InvestSUS. Após a análise e aprovação, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) realizará as transferências.
A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deverá ser aprovado pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde.
