Divisa Santa Catarina e Paraná
Felipe Henschel/AEN
O Governo do Paraná vai investir mais de R$ 365 milhões em obras viárias dentro do território de Santa Catarina após um acordo firmado entre os dois estados para encerrar uma disputa judicial que se arrastava há mais de 30 anos e que envolvia uma dívida milionária relacionada a royalties do petróleo. Entenda abaixo.
O decisão, oficializada na quarta-feira (6) em Florianópolis, foi assinada pelos governadores Ratinho Junior (PSD) e Jorginho Mello (PL).
O acordo prevê que o Paraná quite a dívida em obras nas rodovias dos municípios catarinenses de Garuva e Itapoá, na divisa com Guaratuba, no litoral paranaense.
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Em 1991, o governo catarinense entrou com a Ação Cível Originária (ACO) 444 no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que cálculos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fizeram com que o Paraná recebesse royalties de petróleo que pertenciam a Santa Catarina.
A verba era paga pela Petrobras referente à exploração de campos de petróleo na região Sul.
Processo de 3 décadas é resolvido e SC deve receber royalties do petróleo através de obras
Em 2020, o STF reconheceu o direito de Santa Catarina ao ressarcimento.
Ao invés de seguir com o pagamento por meio de precatórios, o que poderia levar mais 10 anos, os dois estados concordaram em transformar a dívida em obras de infraestrutura que beneficiam diretamente as duas regiões.
Com a formalização, o acordo será encaminhado ao STF para homologação.
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As obras
Dos R$ 365 milhões acordados, R$ 273 milhões correspondem à obrigação judicial e os R$ 92 milhões restantes são um aporte adicional voluntário do governo paranaense – uma política pública voltada ao desenvolvimento econômico do litoral e à integração regional com Santa Catarina.
As obras previstas, segundo o Governo do Paraná, são:
Segmento 1: começa na divisa entre Santa Catarina e Paraná e vai até o entroncamento com a SC-416 para Itapoá. Ele vai receber pavimento flexível.
Segmento 2: vai do entroncamento até o final da rodovia, encontrando o contorno de Garuva. Terá pavimento rígido (de concreto).
Segmento 3: liga o contorno de Garuva à BR 101, com 8,52 km em pavimento rígido. Dentro desse trajeto, há três interseções que exigem a construção de viadutos, também contemplados no pacote: viaduto na entrada de Itapoá (Interseção SC-416 com a SC-417); viaduto de acesso a Garuva (no início do Contorno de Garuva); e um viaduto sobre a BR-101, duplicando o viaduto existente.
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