Relatório do governo Trump repete ataques ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes
O governo Trump divulgou nesta terça-feira (12) um levantamento sobre a situação dos direitos humanos no mundo. O capítulo sobre o Brasil repete críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes.
Há quase quatro décadas, o Departamento de Estado publica anualmente o relatório. O capítulo sobre o Brasil abre com a afirmação de que a situação dos direitos humanos piorou em 2024.
Diz que “os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão” e que “o governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online considerado ‘prejudicial à democracia’, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como de jornalistas e políticos eleitos, com frequência em procedimentos secretos sem garantias do devido processo legal.”
Segundo o relatório, o governo também suprimiu discursos políticos desfavoráveis dizendo que se tratava de discurso de ódio.
O Departamento de Estado americano detalhou as críticas no tópico “Liberdade”, em que acusa o STF de “restringir a liberdade de expressão para indivíduos que considerou terem violado a lei que proíbe discursos antidemocráticos.”
O afirma que ministro Alexandre de Moraes deu ordens para suspender “mais de cem perfis na rede social X”, segundo o documento, “suprimindo de forma desproporcional os discursos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de tomar medidas mais direcionadas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio.”
No passado, Moraes ordenou o bloqueio de contas nas redes sociais que atacaram as instituições e incitaram um golpe de Estado. O relatório também lembra o bloqueio da rede social X no país todo por mais de um mês, no ano passado, uma decisão também do ministro Alexandre de Moraes, após a empresa de Elon Musk ter desobedecido ordens judiciais, entre elas, a obrigatoriedade de indicar um representante legal no Brasil.
No trecho sobre detenções, o Departamento de Estado americano escreveu que, segundo figuras políticas, “o governo manteve centenas de participantes da invasão de prédios governamentais em 8 de janeiro de 2023 detidos por vários meses, sem apresentar acusações formais.”
O Supremo Tribunal Federal condenou 497 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em 1.586 ações penais. Os ministros da Corte avaliaram as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, e a situação de cada acusado foi analisada individualmente, a partir de provas colhidas ao longo do processo. Em manifestações públicas, o Supremo tem ressaltado que os processos seguem o devido processo legal.
O governo americano também acusou outras democracias aliadas, como Alemanha, França e Reino Unido, de uma piora na situação dos direitos humanos. Fez críticas parecidas com as do Brasil, destacando restrições à liberdade de expressão. Os europeus também vêm discutindo e ampliando a regulação das redes sociais para combater a disseminação de informações falsas e o discurso de ódio.
Por outro lado, o mesmo relatório aponta que não houve piora na situação de direitos humanos de países como Coreia do Norte e Arábia Saudita, ditaduras que perseguem e matam dissidentes. A porta-voz do Departamento de Estado afirmou que o documento deve ser visto como uma indicação do ponto de vista do governo Trump.
Estados Unidos atacam Judiciário brasileiro em relatório de direitos humanos
Reprodução/TV Globo
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