Lei proíbe cobrança por sacolinhas ecológicas em Marília
Quase um mês após a lei de proibição do uso de sacolas plásticas não reutilizáveis em Marília (SP), a Câmara aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 126/2025 que obriga os mercados do município a fornecerem sacolas ecológicas gratuitamente.
O texto, aprovado em sessão extraordinária e sancionado pelo prefeito Vinícius Camarinha (PSDB) na segunda-feira (11), obriga supermercados e demais estabelecimentos a oferecer gratuitamente as sacolas ecológicas, especialmente as de material PEAD 2 reciclado, e proíbe a venda das embalagens.
A fiscalização dos estabelecimentos será realizada pelo Procon, que lavrará autos de constatação e encaminhará os casos à Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para aplicação das penalidades.
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Entre elas, está a multa de 130 UFESPs, o equivalente a R$ 4.812,60, valor que dobra em caso de reincidência, e será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A proposta foi protocolada com a assinatura de 15 vereadores: Danilo da Saúde (PSDB), Chico do Açougue (Avante), Delegada Rossana Camacho (PSD), Delegado Wilson Damasceno (PL), Elio Ajeka (PP), Fabiana Camarinha (Podemos), João do Bar (PSD), Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Marcos Custódio (PSDB), Mauro Cruz (Solidariedade), Professor Galdino da Unimar (Cidadania), Professora Daniela (PL), Thiaguinho (PP), Vânia Ramos (Republicanos) e Wellington Corredato Batata (PP)
Caso o estabelecimento não atenda à notificação para corrigir irregularidades, poderá ter as sacolas apreendidas. Além disso, a medida prevê a realização de ações educativas permanentes nas escolas municipais, com o objetivo de reduzir o uso de plásticos e outros materiais poluentes.
Câmara de Marília (SP) aprova lei que proíbe cobrança por sacolinhas ecológicas
TV TEM/reprodução
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