Auditor fiscal é preso em operação do MP-SP em São José dos Campos
PM/Divulgação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a prisão do auditor fiscal Marcelo de Almeida Gouveia, detido nesta terça-feira (12), em São José dos Campos (SP), durante uma operação do Ministério Público de SP (MP-SP) que investiga um esquema de fraude tributária na Secretaria de Estado da Fazenda.
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Marcelo, que inicialmente era alvo apenas de busca e apreensão, foi preso após o MP encontrar R$ 330 mil, cerca de US$ 10 mil e € 600 em espécie no apartamento dele. Além disso, foram apreendidos três celulares, 10 pen drives, seis notebooks e um computador.
Após a prisão, Marcelo passou por audiência de custódia na manhã desta quarta-feira (13), onde a Justiça de SP manteve a prisão.
A audiência de custódia é um procedimento de rotina que ocorre quando alguém é preso. O objetivo é saber se a prisão ocorreu de maneira legal.
Ainda não há a informação sobre para qual prisão Marcelo será levado.
A ação que prendeu Marcelo é a mesma que resultou nas prisões do dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor da Fast Shop, Mario Otávio Gomes.
O g1 acionou a defesa de Marcelo e aguarda um retorno. A reportagem será atualizada assim que houver uma posição.
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Operação
A ação na cidade foi em um apartamento na rua José Augusto dos Santos, no bairro Floradas de São José, endereço ligado ao auditor fiscal tributário.
Marcelo trabalha na Delegacia Regional Tributária de Osasco e, segundo a investigação do MP-SP, auxilia o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto no esquema – também preso na operação – resolvendo pendências fiscais.
A investigação identificou que Artur encaminhou e-mails com notificações fiscais contra a Fast Shop com o objetivo de que Marcelo resolvesse a situação. Para o MP-SP, uma evidência de envolvimento de ambos no esquema.
Artur, que atua na fiscalização direta de tributos, é acusado de comandar um esquema de fraudes em créditos tributários que teria arrecadado em propinas, segundo promotores, cerca de R$ 1 bilhão desde 2021.
A defesa do empresário Sidney Oliveira disse que fez há alguns meses um acordo com o Ministério Público onde o cliente reconheceu irregularidades tributárias, que o acordo foi homologado pela Justiça e os valores devidos foram parcelados e estão sendo pagos. Sobre a detenção, a defesa disse que ainda está se inteirando dos motivos que levaram Sidney à prisão.
Já a Fast Shop disse que ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes.
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Além dos três mandados de prisão, os agentes cumprem mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos alvos, nas sedes das empresas investigadas e também na casa de outros investigados.
Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que acabou “de instaurar processo administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido” e que solicitou formalmente ao MP compartilhamento das informações. (Leia a íntegra ao final.)
Como era o esquema
De acordo com a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), o auditor preso manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas.
Em contrapartida, ele recebia pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe.
Segundo o Ministério Público, a operação é fruto de meses de trabalho investigativo, com análise de documentos, quebras de sigilo e interceptações autorizadas pela Justiça.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O que diz a Secretaria da Fazenda
Abaixo, leia a íntegra da nota da Secretaria da Fazenda:
“A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).
Enquanto integrante do CIRA-SP – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje.
Além disso, a Sefaz-SP informa que acaba de instaurar processo administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.
A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema.”
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