Iapen atualiza regras e condutas nas medidas de segurança
A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) pediu à Justiça a suspensão imediata da Portaria 310, que mudou as regras de visitação no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). A solicitação foi feita após uma vistoria realizada na última quinta-feira (7), em que defensores identificaram impactos negativos na rotina dos detentos.
Em entrevista à rádio CBN Amazônia nesta quarta-feira (13), o defensor Arthur Pessoa, do Núcleo de Direitos Humanos da DPE-AP, destacou que as novas regras reduziram o tempo e a frequência das visitas, dificultando o contato entre presos e familiares.
“Identificamos um tratamento bastante endurecido com relação a vestimentas dos visitantes, com mulheres sendo obrigadas a utilizar vestidos abaixo do joelho e homens camisetas cinza. Verificamos também um próprio indivíduo que foi impedido de visitar, porque estava de calça jeans. E a partir dessas constatações, a instituição entrou com pedido de providências junto ao judiciário”, descreveu o defensor público.
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Antes, as visitas ocorriam todos os fins de semana, das 8h às 12h. Agora, são permitidas apenas uma vez por mês, com duração de duas horas e contato físico limitado.
Mudanças nas visitas
Defensoria do Amapá pede suspensão de novas regras de visita a presos no Iapen
DPE-AP/Divulgação
A Portaria 310 foi publicada em 28 de julho e entrou em vigor no dia 4 de agosto. Além da redução nas visitas, o documento determina que elas sejam realizadas no auditório da instituição, e não mais nos pavilhões.
Também foram impostas regras rígidas sobre o vestuário dos visitantes. Mulheres devem usar vestido rosa, liso, sem estampa ou brilho, com comprimento abaixo do joelho. Homens precisam vestir calça cáqui e camisa cinza-clara, ambas sem bolsos, logomarcas ou brilho. O único calçado permitido é chinelo preto.
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Inspeção e pedido judicial
Defensoria do Amapá pede suspensão de novas regras de visita a presos no Iapen
DPE-AP/Divulgação
Durante a inspeção, os defensores Arthur Pessoa e Carlos Marques conversaram com presos, agentes penitenciários e representantes da direção do Iapen. Eles apontaram que as mudanças dificultam o convívio familiar, previsto na Lei de Execução Penal (LEP), e geram custos extras para famílias em situação de vulnerabilidade.
No pedido enviado à Vara de Execução Penal, a Defensoria solicita que a portaria seja suspensa ou que sua entrada em vigor seja adiada. O órgão também propõe uma reunião com o Iapen, o Ministério Público e outros representantes da execução penal para discutir ajustes nas normas.
Regras mais rígidas que o regime disciplinar
Defensoria do Amapá pede suspensão de novas regras de visita a presos no Iapen
DPE-AP/Divulgação
A Defensoria afirma que as novas regras são mais rígidas do que as aplicadas ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), considerado o mais severo do sistema prisional brasileiro. No RDD, os presos têm direito a visitas quinzenais, com duas pessoas por vez, por duas horas, em locais com barreiras físicas.
Com a Portaria 310, presos do regime comum passaram a ter direito a apenas uma visita mensal, com uma única pessoa, também por duas horas. Para a Defensoria, isso representa uma violação dos direitos humanos e contraria a legislação federal.
O que diz o Iapen
Até a última atualização desta reportagem, o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá não havia se manifestado sobre o pedido da Defensoria.
Exposição no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), em Macapá
DPE-AP/Divulgação
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