A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou um vídeo em sua conta no X avisando mulheres grávidas que “não é permitido” viajar ao país apenas com objetivo de dar à luz e garantir a cidadania americana aos seus filhos. .
“Viajar para os EUA com o principal objetivo de dar à luz para que seu filho obtenha cidadania americana não é permitido. Oficiais consulares vão negar o seu pedido de visto caso haja indícios de que essa é a sua intenção”, diz a publicação.
Publicação da embaixada americana no X
Reprodução/X
Em junho deste ano, a Suprema Corte dos EUA emitiu uma decisão que abriu caminho para transformar em lei uma proposta de Donald Trump que visa proibir a cidadania dos EUA a filhos de turistas nascidos no país.
A cidadania por nascimento torna automaticamente qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos um cidadão americano, incluindo crianças nascidas de mães que estavam no país ilegalmente. O direito foi consagrado logo após a Guerra Civil na 14ª Emenda da Constituição.
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O tribunal decidiu que juízes da primeira instância não têm autoridade para decidir sobre questões nacionais nem conceder liminares válidas para todo o país. No entanto, a decisão não deixou claro o destino das restrições à cidadania por nascimento propostas por Trump, nem deu prazo para decidir sobre a questão de forma definitiva.
Mesmo assim, o resultado foi uma vitória para Trump, que já havia se queixado de juízes de instâncias inferiores que bloquearam a medida e, segundo o presidente americano, criavam obstáculos à sua agenda. A Suprema Corte emitiu parecer sobre o assunto a pedido do governo Trump.
No entanto, a Corte, que tem maioria conservadora, deixou em aberto a possibilidade de que as mudanças na cidadania por nascimento pudessem permanecer bloqueadas em todo o país. A ordem de Trump negaria a cidadania a filhos nascidos nos EUA de pessoas que estão no país ilegalmente.
Trump comemorou a decisão em sua rede social Truth Social, que chamou de “vitória gigante”: “GRANDE VITÓRIA na Suprema Corte dos Estados Unidos! Até mesmo a farsa do direito à cidadania por nascimento foi, indiretamente, duramente atingida. Tinha a ver com os bebês de escravos (no mesmo ano!), não com a FRAUDE do nosso processo de imigração. Parabéns à procuradora-geral Pam Bondi, ao procurador-geral adjunto John Sauer e a todo o Departamento de Justiça”, disse.
A cidadania por nascimento torna automaticamente qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos um cidadão americano, incluindo crianças nascidas de mães que estavam no país ilegalmente. O direito foi consagrado logo após a Guerra Civil na 14ª Emenda da Constituição.
Em uma notável decisão da Suprema Corte de 1898, Estados Unidos v. Wong Kim Ark, o tribunal decidiu que as únicas crianças que não recebiam automaticamente a cidadania americana ao nascer em solo americano eram:
Os filhos de diplomatas que tinham lealdade a outro governo;
Inimigos presentes nos EUA durante ocupação hostil;
Aqueles nascidos em navios estrangeiros;
E aqueles nascidos de membros de tribos nativas americanas soberanas.
Os EUA estão entre os cerca de 30 países onde a cidadania por direito de nascença —o princípio do jus soli ou “direito do solo”— é aplicada. A maioria está nas Américas, e Canadá e México estão entre eles.
A ordem executiva para limitar a cidadania pelo direito de nascença foi assinada por Trump no seu primeiro dia de governo, em 20 de janeiro, e faz parte de um conjunto de medidas anti-imigração tomadas pelo republicano.
