Martelo da Justiça
Reprodução/Redes Sociais
A Justiça Federal determinou que o Governo Federal regularize, de forma imediata, o envio de medicamentos de alto custo ao Maranhão. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), e abrange remédios do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf/SUS), usados no tratamento de doenças graves como hepatite C, esclerose múltipla e enfermidades raras.
Esses medicamentos são de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, que deve garantir sua compra, financiamento e distribuição regular aos estados.
A sentença foi proferida pela 5ª Vara Federal Cível de São Luís. Nela, a Justiça determina que o governo elabore um plano detalhado para normalizar o fornecimento, incluindo metas trimestrais, cronograma de entregas e previsão orçamentária.
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Após a aprovação do plano, o governo terá 60 dias para regularizar completamente o fornecimento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 2 milhões. Também pode haver responsabilização da autoridade que descumprir a decisão. Um relatório de comprovação deverá ser entregue em até 15 dias após o prazo final.
De acordo com o MPF, o Maranhão vem enfrentando irregularidades no fornecimento desses medicamentos desde 2018. As entregas ocorriam com atrasos, em quantidades insuficientes ou de forma fracionada, o que gerou desabastecimento em várias ocasiões.
A situação prejudicou diretamente pacientes e levou ao aumento de ações judiciais individuais para garantir o acesso aos remédios, pressionando ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
Durante o processo, o MPF apresentou documentos que comprovam a omissão do Governo Federal, como a ausência de medicamentos essenciais, entre eles a Imunoglobulina Humana 5g, além de atrasos frequentes na entrega de outros fármacos.
Mesmo após declarações do governo afirmando que a situação havia sido resolvida, os problemas continuaram. Casos como o de falhas na entrega de Micofenolato e Tacrolimo, usados por pacientes transplantados, foram citados como exemplo.
Planilhas da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA) e relatórios de consumo trimestral mostram a falta contínua de medicamentos de alto custo, como abatacepte, sofosbuvir, daclatasvir, imunoglobulina humana, tacrolimo e etanercepte.
Em 2019, muitos desses remédios foram classificados como “não atendidos” pelo Governo Federal. Em resposta, o próprio Ministério da Saúde reconheceu que problemas nos contratos impediram a entrega completa de medicamentos como fingolimode, sevelâmer, sildenafila, ziprasidona e outros.
Devido ao atraso nas entregas, o Maranhão precisou usar recursos do próprio orçamento para adquirir os medicamentos, o que impactou as finanças do estado. A situação também comprometeu o tratamento de pacientes que dependem desses remédios para sobreviver ou manter a qualidade de vida.
