Governo Federal anuncia socorro aos exportadores prejudicados pelo tarifaço americano
O agro quer mais detalhes e agilidade do governo federal na aplicação das medidas de socorro a empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA a produtos brasileiros.
O governo anunciou o pacote na quarta-feira (13), mas grandes entidades, como a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Associação Brasileira Agronegócio (Abag), não se manifestaram até esta sexta-feira (15).
A assessoria de imprensa da Abag disse que isso se deve à “complexidade das medidas que ainda serão definidas pelo governo”.
Apenas os exportadores de frutas divulgaram nota no dia do anúncio. Associações de café, mel, frutas e pescados se manifestaram um dia depois, mas ainda estão com dúvidas sobre:
quais serão as taxas de juros e os prazos de pagamento da linha de crédito de R$ 30 bilhões;
se o crédito poderá ser usado para pagar empréstimos já contratados, como o adiantamento de contrato de câmbio, que permite antecipar recursos antes de embarcar mercadorias;
se os benefícios tributários irão valer apenas para as vendas aos EUA, ou para todos os países;
e se as medidas vão valer para pequenos produtores que não exportam diretamente, mas que vendem para outras empresas exportarem.
Apesar da urgência do setor, a implementação das medidas não deve ser rápida. Parte delas depende da publicação de 20 atos normativos para terem efeito prático, e o governo ainda não deu prazo para isso acontecer.
É o caso da linha de crédito de até R$ 30 bilhões. Em resposta ao g1, o Ministério da Fazenda disse que as condições do empréstimo ainda estão sendo definidas e que serão submetidas à aprovação do Conselho Monetário Nacional (CNM).
O órgão ressaltou que os bancos vêm trabalhando em conjunto com o governo para “viabilizar a oferta das linhas o mais rápido possível.”
A seguir, veja o que associações de café, frutas e mel pensam sobre o pacote.
Café ☕
Dentre as medidas anunciadas, o Reintegra é uma das que têm potencial para ajudar o setor, afirma o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), Aguinaldo Lima.
O Reintegra é um programa que devolve para o exportador parte dos impostos pagos ao longo da produção. Para grandes e médias empresas, essa devolução será de 3,1% do valor da venda, enquanto para as micro e pequenas, de 6%.
➡️Por exemplo, se um grande exportador faz uma exportação de R$ 100 mil, ele recebe de volta 3% desse valor.
Mas Lima diz que essa medida só ajudará o setor se for aplicada nas exportações de café para todos os países, e não somente para os EUA, algo que o governo ainda não esclareceu.
“Nosso café vai ficar 50% mais caro nos EUA. Se eu recebo 3% de volta, significa que eu vou poder reduzir meu preço de venda para os EUA em 3%. Isso é bom, mas não compensa todas as perdas que eu terei naquele mercado”, comenta Lima.
“Agora, se eu consigo diminuir meu preço em 3% para todos os países, eu me torno mais competitivo em outros mercados, e consigo compensar o que eu eventualmente perder para os EUA”, acrescenta.
De qualquer forma, Lima destaca que a demanda principal é incluir o café na lista de isenção de tarifas dos EUA. O país é hoje o maior comprador de café solúvel brasileiro, respondendo por 20% de todas as exportações nacionais do setor.
Outra demanda da Abics é saber se a linha de crédito de R$ 30 bilhões será aplicada aos Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACC), uma modalidade de empréstimo que permite que os exportadores antecipem recursos antes de embarcar mercadorias.
Frutas 🥭
A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas) disse, em nota, que o anúncio do governo federal foi um avanço, e que algumas das medidas anunciadas, como o drawback e adiamento de tributos, atenderam a pleitos do setor.
Além disso, a entidade diz que a compra pública de frutas pode minimizar parte das perdas do setor.
No entanto, afirmam que o pacote não alcança todos os produtores.
“O pequeno agricultor, que comercializa sua produção para empresas exportadoras, corre o risco de ficar desamparado neste plano, uma vez que os instrumentos anunciados priorizam diretamente o exportador direto”, disse a associação.
“Sem medidas que cheguem efetivamente à base da produção, há risco de retração nas compras e prejuízo à renda e à permanência desses produtores no campo”, acrescenta.
Segundo a entidade, os pequenos agricultores representam a maior parte da fruticultura.
Mel 🐝
Já os produtores de mel estão preocupados com o tempo que as medidas levarão para chegar, de fato, às mãos dos exportadores, afirma Renato Azevedo, presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel).
Ele explica que os exportadores fecharam contratos com empresas dos EUA para os próximos três, quatro meses, com um preço de venda já definido.
Com o tarifaço, esses contratos foram suspensos, e muitos exportadores estão agora com produtos estocados. Além disso, empresas americanas estão querendo diminuir o preço pago pelo mel.
“Isso causa um descompasso financeiro para as empresas, e as medidas precisam ser efetivadas a tempo para evitar esse problema”, diz Azevedo.
Apesar disso, ele ressalta que o governo também contemplou pedidos do setor, e que a linha de crédito é uma das medidas que mais pode ajudá-los.
“As compras públicas podem ajudar em algumas regiões, como o Nordeste, que é um grande produtor de mel orgânico – quase 100% exportado e não tem um alto consumo interno”, afirma Azevedo.
“Se não houver compras, o mel pode ser desvalorizado e ter seu preço reduzido ao de um mel convencional”, acrescenta.
Pescados 🐟
O presidente executivo da Peixe BR, Francisco Medeiros, disse que as medidas são um importante avanço nas políticas de exportação.
“As principais expectativas, principalmente na questão de recursos e compra governamentais, ainda dependem de regularização”, afirma
“Após esses regulamentos, poderemos avaliar a real oportunidade de ajuda que o programa possa nos trazer imediatamente, de forma emergencial”, acrescenta.
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