O vereador de Araraquara Emanoel Sponton (Progressistas) é acusado de ‘rachadinha’
Câmara/Divulgação
O vereador de Araraquara (SP) Emanoel Sponton (Republicanos), acusado de fazer ‘rachadinha’ por ficar com com parte do salário de assessores, terá que devolver R$ 65 mil aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor após fazer acordos de não persecução penal com o Ministério Público. (entenda abaixo).
O caso foi denunciado em março pelo Jornal da EP, da rádio EPFM, do grupo EP. Uma Comissão Processante da Câmara foi aberta e, após 90 dias, apresentou um parecer propondo a cassação do vereador. A votação acontece em sessão extraordinária nesta segunda (18), a partir das 10h. (veja mais abaixo como será).
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O g1 tentou contato com o vereador, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. Nas redes sociais, ele afirmou seguir “firme com a verdade e com a consciência limpa de quem sempre trabalhou pelo bem do povo”.
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Acordos com o Ministério Público
O Judiciário e o Conselho Superior do Ministério Público homologaram acordos de não persecução penal e cível firmados com o vereador. A informação foi confirmada pelo MP na sexta (15).
Os acordos fazem parte de um instituto despenalizador incorporado ao código penal por meio do Pacote Anticrime, sancionado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito da lei 13.964/2019, e que evita que o investigado seja processado, por meio de critérios a serem cumpridos e avaliação do Ministério Público.
Os acordos foram os seguintes:
Na esfera criminal, o acordo estabelece ao vereador as obrigações de confessar formalmente os fatos, prestar e serviços à comunidade por um ano e seis meses, pagar prestação pecuniária no valor de 12 salários mínimos (R$ 18.204) e não solicitar valores a assessores, sob qualquer justificativa.
No âmbito cível, as condições do acordo envolvem devolução de R$ 65 mil aos cofres públicos, pagamento de multa civil no mesmo valor e proibição de se candidatar a cargos eletivos e de exercer funções públicas pelos próximos três anos (2025 a 2027). Sponton ainda terá que indicar um bem como garantia do cumprimento das obrigações e pagará multa diária de R$ 100 em caso de descumprimento.
Para a assinatura do acordo, o MPSP levou em conta a inexistência de violência ou grave ameaça, a primariedade do investigado e o fato de a pena mínima prevista para o crime ser inferior a quatro anos, conforme o artigo 28-A do Código de Processo Penal.
Como será a votação de cassação nesta segunda
Câmara Municipal de Araraquara
Amanda Rocha/g1
O julgamento realizado pela Câmara acontecerá de acordo com as regras do Decreto-Lei Federal nº 201/1967. A sessão extraordinária será aberta ao público e terá transmissão pela TV Câmara.
Serão lidos os documentos solicitados por qualquer dos vereadores e pelos denunciados e, em seguida, os parlamentares poderão fazer declarações por non máximo 15 minutos cada um. Ao final, o vereador, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para realizar a defesa.
Em seguida, acontecerão as votações de forma nominal. Para a cassação de mandato ser aprovada, serão necessários 12 votos favoráveis. Isso porque esse tipo de votação exige maioria qualificada para aprovação, o que representa dois terços do total de vereadores da Câmara. Atualmente, 18 parlamentares compõem o Legislativo de Araraquara.
Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara anunciará o resultado e comunicará à Justiça Eleitoral a decisão do parlamento.
Comissão Processante recomenda cassação
Câmara Municipal de Araraquara
Divulgação/Câmara
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar iniciou as investigações início em março, após denúncias de ex-assessores do parlamentar que relataram terem sido obrigados a devolver parte dos salários como condição para manter seus cargos no gabinete, prática conhecida como “rachadinha”.
Três ex-assessores relataram repassar parte de seus salários para a mãe de Sponton por meio de transferências bancárias do tipo PIX. Na oportunidade, o vereador negou qualquer irregularidade, mas “admitiu o erro”.
Após apurações iniciais, o Conselho recomendou a abertura de uma Comissão Processante, que foi aprovada pelos vereadores em maio, e foi composta pelos vereadores Alcindo Sabino (PT), Cristiano da Silva (PL) e Paulo Landim (PT). A definição foi por sorteio.
A Comissão Processante teve 90 dias para continuar a investigação, ouvir testemunhas e a defesa do parlamentar. No dia 23 de julho, apresentou o parecer final propondo a cassação do mandato do vereador à Presidência da Câmara.
Quem é Emanoel Sponton
O vereador de Araraquara (SP) Emanoel Sponton (Progressistas)
Reprodução/Instagram
Emanoel Sponton do Nascimento tem 29 anos e já trabalhou como guia de turismo. Ele cresceu e mora no Parque das Hortências.
Sponton participou de grêmios estudantis e foi presidente da Associação de Moradores do Hortências.
Foi eleito vereador pela primeira vez em 2020 e reeleito em 2024, com 1.461 votos. Entre as áreas prioritárias de atuação estão saúde, educação e segurança.
Em postagem no Facebook na quarta-feira (13), Sponton adotou um tom de despedida e afirmou estar de ‘consciência limpa’ e que deixa ‘um legado de trabalho, presença e compromisso com Araraquara e com a minha comunidade’.
Veja a postagem na íntegra:
Se esse for meu último Pequeno Expediente, que não seja um adeus, mas um até breve. Hoje, subi à tribuna da Câmara Municipal com o coração cheio de gratidão. Pode ter sido apenas mais uma sessão para alguns… mas para mim, talvez tenha sido a última desta etapa da minha vida.
Foram quase 5 anos de lutas, vitórias, aprendizados e também de enfrentamento aos momentos mais difíceis. Entrei nesta Casa como representante do Parque das Hortências, o primeiro morador do bairro a ocupar uma cadeira no Legislativo, e saio com a consciência tranquila de que honrei cada voto.
Sempre disse e repito: ninguém é vereador, todos estamos vereadores. O mandato é passageiro, mas o que a gente constrói e o exemplo que deixa ficam para sempre. E eu deixo aqui um legado de trabalho, presença e compromisso com Araraquara e com a minha comunidade.
Por mais que a Justiça tenha encerrado meu caso e entendido toda a situação, a decisão final ainda cabe a esta Casa, que optou por abrir e conduzir o processo. Eu respeito, mas sigo firme com a verdade e com a consciência limpa de quem sempre trabalhou pelo bem do povo.
Independentemente do que venha pela frente, a minha casa seguirá de portas abertas e a minha voz continuará a ecoar por quem mais precisa.
Obrigado a todos que me apoiaram e acreditaram no meu trabalho. Sigamos juntos, porque a luta pelo povo nunca para. Deus abençoe! 🙏🏼
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