Cavalo tem as patas decepadas após parar por cansaço, em Bananal
O caso do cavalo que teve as patas mutiladas em Bananal, no interior de São Paulo, viralizou na web e chocou os internautas. Famosos, como a cantora Ana Castela e a atriz Paolla Oliveira, cobraram justiça. O cavalo foi encontrado morto.
O homem investigado pelo crime é Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz, de 21 anos. Segundo a Polícia Civil de São Paulo, o rapaz investigado pode responder pelo crime de praticar ato de abuso a animais.
“Vamos enviar um inquérito relatado pelo crime do artigo 32 da Lei 9.605/98, combinado com o resultado morte do animal”, disse em entrevista à TV Vanguarda.
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A legislação prevê que é crime praticar maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.
Entre as condutas que podem caracterizar os crimes estão o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não dar água, entre outros.
Atualmente a legislação prevê uma pena que varia entre 3 meses e 1 ano de detenção para quem pratica os maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Se o crime de maus-tratos causar a morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço.
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Como denunciar
É possível denunciar, de maneira anônima ou sigilosa, crimes de maus-tratos contra animais por canais oficiais das autoridades. Veja alguns deles:
Ministério Público Federal: A denúncia de prática maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site do MP ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.
Polícia Militar: Número 190 deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 está disponível de forma gratuita em todo o território nacional.
Disque Denúncia: É possível denunciar anonimamente casos de maus-tratos a animais através do Disque Denúncia. Pesquise o número de atendimento no seu estado.
Federação Brasileira dos Animais: No site da Federação há uma aba para fazer denúncias.
Disque Denúncia Animal – São Paulo: No estado de São Paulo existe o Disque Denúncia Animal, que atende por meio do telefone 0800 600-6428.
Delegacias de polícia: O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente em alguns estados.
O que fazer em casos de maus tratos a animais?
Imagem viralizada mostra cavalo branco caído no chão antes de mutilação em Bananal, SP.
Reprodução/Imagem cedida/Polícia Ambiental
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