Câmara de Vereadores de Aracaju.
Luanna Pinheiro/CMA
A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Natal Iluminado teve início nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Aracaju. Nessa semana também foi iniciada a CPI da SMTT.
De acordo com a Casa, a CPI do Natal Iluminado vai investigar possíveis irregularidades no uso dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). O pedido aponta suspeita de utilização indevida desses recursos no financiamento do projeto ‘Natal Iluminado 2024’, em que o contrato soma R$ 10.028.782,58, valor três vezes maior que o gasto no ano anterior.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp
Na primeira reunião, foram aprovados quatro requerimentos de documentos e informações, todos de autoria do vereador Breno Garibalde e relativos ao contrato no valor é de R$ 10.028.782,58 para a decoração natalina do Natal Iluminado 2024, com recursos provenientes da COSIP. Na próxima terça-feira (26), será realizada uma nova reunião, no plenário da casa.
Pela legislação, os recursos da COSIP devem ser destinados exclusivamente à manutenção e expansão da iluminação pública. A Comissão do Natal Iluminado tem como integrantes os vereadores Isac Silveira (presidente), Breno Garibalde (relator) além de Miltinho Dantas, Elber Batalha e Vinicius Porto (membros).
CPI da SMTT
Nessa segunda (18), ocorreu a primeira reunião dos responsáveis pela CPI da SMTT, que contou com a aprovação de seis requerimentos.
A CPI da SMTT solicita investigações sobre a aplicação de R$ 135.216.467,35 arrecadados com multas de trânsito entre 2017 e 2024. As reuniões serão semanais, às segundas-feiras, às 9h.
“Os requerimentos poderão ser apresentados pelos membros, com solicitações de informações sobre como se deram os gastos das multas. Faremos a análise, e cada parlamentar poderá discutir o requerimento por 10 minutos. Depois disso, eles são votados para aprovação ou não. Esses requerimentos também poderão convidar representantes de entes públicos para prestar esclarecimentos, seja na qualidade de testemunha ou de indiciado”, disse o presidente da CPI, Sargento Byron.
CMA realiza primeira reunião sobre CPI das multas
