Paulo Octávio (PSD), em imagem de 2022
TV Globo/Reprodução
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19) que foi ilegal o pedido do Ministério Público do Distrito Federal para repetir ações de busca e apreensão contra o ex-governador e empresário Paulo Octávio.
O MP pediu a repetição das medidas em uma investigação sobre supostos crimes de fraude em licitação, corrupção e organização criminosa no contrato de aluguel, celebrado em 2020, que migrou a sede da Secretaria de Saúde do DF para um edifício do empresário.
Os ministros mantiveram a decisão individual do relator, ministro Messod Azulay Neto, e avaliaram que novas buscas só poderiam ser feitas, após uma tentativa infrutífera, se houver novos fundamentos para respaldar o mandado.
Na avaliação do relator e dos ministros da Turma, esses novos fundamentos não existiram.
As buscas chegaram a ser realizadas em 2023, após autorização em segunda instância do Tribunal de Justiça do DF.
Ao acatar um recurso de Paulo Octávio ao STJ, em fevereiro deste ano, o ministro Azulay Neto determinou a devolução dos pertences aos proprietários e a anulação dos dados extraídos.
Mudança em 2020 e contrato questionado
Em 2020, a Secretaria de Saúde do DF deixou um prédio próprio que ocupava no fim da Asa Norte, em Brasília, para alugar o prédio PO 700, do grupo Paulo Octávio, no começo da Asa Norte.
O g1 mostrou à época que a mudança de endereço custou R$ 750 mil por mês de aluguel, além de R$ 169,3 mil de taxa condominial e R$ 48.847,37 anuais de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O então deputado distrital Leandro Grass denunciou o contrato ao Ministério Público e apontou a proximidade entre duas então servidoras da Secretaria de Saúde e uma diretora do grupo imobiliário do ex-governador Paulo Octávio. Veja no vídeo:
Secretaria de Saúde assina contrato de aluguel milionário para nova sede
Em dezembro de 2021, Paulo Octávio e o então deputado distrital Reginaldo Sardinha foram alvos de buscas da Justiça a pedido do MP na operação Maré Alta, que investigava este e outros contratos entre o governo do DF e o grupo do empresário.
Em 2023, o MP pediu a repetição das buscas, sob o argumento de que o contrato de aluguel ainda estava vigente e os investigados seguiam em contato.
O pedido chegou a ser negado em primeira instância, mas o MP recorreu e conseguiu aval da Justiça para as buscas naquele ano.
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