Coleta de lixo em Teresina: TCE identifica irregularidades em contrato da Prefeitura
A Justiça do Piauí autorizou a Prefeitura de Teresina a continuar o processo de contratação emergencial de duas novas empresas para a limpeza pública da capital. A decisão foi assinada na última segunda-feira (18) pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Aderson Nogueira.
Segundo o desembargador, a limpeza urbana e a coleta de lixo são “serviços públicos essenciais e contínuos” e sua interrupção, mesmo que curta, gera risco imediato de “colapso sanitário”. Pelo menos doze bairros da capital estão sem coleta de lixo desde segunda e, em julho deste ano, os caminhoneiros paralisaram os serviços por dois dias.
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“A ausência ou deficiência na coleta de lixo afeta diretamente o direito à saúde, considerado um direito fundamental que assiste à todas as pessoas”, afirma a sentença.
O presidente do Tribunal de Justiça suspendeu as decisões liminares publicadas pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, que paralisaram a contratação emergencial.
A Vara dos Feitos atendeu aos pedidos das empresas Litucera e Recicle, que já executaram a limpeza da capital e contestam a contratação. Ao todo, o processo conta com 19 ações judiciais, segundo o prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
“Importante destacar que [essas] empresas encontram-se legalmente impedidas de participar da contratação emergencial, à luz da Lei nº 14.133/2021, que veda a recontratação para a mesma situação”, apontou o desembargador.
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Novos aterros e mais caminhões
O prefeito Silvio Mendes afirmou à TV Clube que a gestão municipal quer contratar duas novas empresas para a coleta do lixo e aumentar a quantidade de caminhões de 70 para 120.
Além disso, a prefeitura também vai destinar o lixo coletado na cidade para dois aterros sanitários particulares. Uma terceira empresa será responsável pelo tratamento e manejo do chorume gerado nesses locais.
“Com tudo isso, a Prefeitura de Teresina ainda conseguiu uma redução de uns R$ 7 milhões no valor da coleta de lixo”, disse o prefeito.
De acordo com o diretor-presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), Vicente Moreira Filho, a licitação emergencial prevê um contrato de seis meses e um custo mensal de até R$ 20 milhões.
O atual responsável pelos serviços, Consórcio EcoTeresina, é formado pela Recicle e a empresa Aurora. O contrato de ambas com a prefeitura venceu em 4 de junho deste ano e a gestão municipal não pretende renová-lo.
Bairros sem coleta de lixo
Moradores de vários bairros de Teresina relatam demora e até falta de coleta de lixo em algumas regiões da cidade desde segunda-feira (18) .
Os locais incluem o Centro da capital, os bairros Vamos Ver o Sol, Parque Piauí, Mafuá, Santa Isabel, Lourival Parente, Angelim e Planalto Ininga e os residenciais Torquato Neto, José Ribeiro, Todos os Santos e Tancredo Neves.
Em nota, a Eturb informou que notificou o Consórcio EcoTeresina sobre os problemas, voltou a acusar as empresas de desligarem o GPS dos caminhões de lixo e lembrou que a prefeitura vai lançar uma contratação definitiva para a limpeza. Confira abaixo:
A ETURB – Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano informa que está ciente dos problemas na coleta domiciliar em diversos bairros da capital e reitera que vem notificando e cobrando insistentemente o Consórcio Recicle/Aurora, responsável pelo serviço, que há muito tempo vem causando transtornos à população de Teresina.
A Prefeitura de Teresina considera inaceitável a conduta do consórcio, que, além de não executar de forma adequada o trabalho de limpeza urbana, chegou a desligar os GPS dos caminhões para mascarar a ausência de coleta em determinados bairros. Esse tipo de prática é grave e não será tolerado.
A gestão municipal já trabalha na mudança da empresa responsável pela coleta domiciliar e na publicação de um edital definitivo para regularizar o serviço. Além disso, por decisão judicial proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), foram derrubadas todas as liminares anteriormente concedidas em mandados de segurança, o que permite a continuidade do processo de dispensa e dos trâmites necessários para a nova contratação.
A ETURB reforça seu compromisso com a população de Teresina e assegura que está tomando todas as medidas cabíveis para garantir a regularidade e a qualidade da limpeza pública da cidade.
Lixo acumulado nas ruas da Zona Norte de Teresina
Izabella Lima/g1
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