Alimentos serão comprados de empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço dos EUA.
Kid Junior/SVM e Fernanda Siebra/Divulgação
O governo do Ceará anunciou a compra de água de coco e cajuína de empresas exportadoras impactadas pelo aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos. O edital de chamamento público foi publicado na última quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, e o credenciamento ficará aberto por 15 dias corridos.
O edital abrangerá todas as compras governamentais do Estado, incluindo órgãos como a Sesa, Seduc, universidades, o Ceará Sem Fome, entre outros. Além disso, outras esferas governamentais poderão aderir ao processo caso manifestem interesse em adquirir produtos das empresas exportadoras credenciadas.
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Após o credenciamento e o estabelecimento dos preços pela Sefaz, cada órgão responsável realizará a compra diretamente dos fornecedores, formando contratos e realizando os pagamentos aos exportadores de forma individualizada.
Cinco alimentos foram contemplados pelo edital:
Filé de peixe;
Castanha;
Cajuína;
Mel;
Água de coco.
Credenciamento
Poderão se credenciar as empresas que atendam aos seguintes requisitos:
Exerçam atividades de exportação para os Estados Unidos e comprovem ter sido impactadas pelo aumento tarifário, apresentando uma redução no volume de exportações para os EUA, em comparação à média dos últimos seis meses de 2024;
Estejam em conformidade com as obrigações jurídicas, fiscais e tributárias;
Estejam inscritas regularmente no cadastro de contribuintes do ICMS no Ceará;
Estejam formalmente instaladas no Estado do Ceará.
A documentação exigida está disponível no edital.
Decreto para combater os impactos locais do tarifaço dos EUA
O governo do Ceará assinou, na última quinta-feira (21), o decreto com medidas para combater os impactos locais do tarifaço dos Estados Unidos imposto pelo presidente Donald Trump. Entre as ações, estão créditos de exportação, redução de encargos do FDI, auxílio financeiro e aquisição direta de alimentos para suprir demandas internas do estado.
Conforme o governo, as medidas buscam apoiar a manutenção dos negócios das empresas com o mercado norte-americano e assegurar a manutenção de emprego dos cearenses. Com isso, o governador Elmano de Freitas assinou o decreto que regulamenta o projeto de lei com medidas de mitigação.
Governador Elmano de Freitas faz pronunciamento sobre impacto do “tarifaço” dos EUA
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