Tribunal de Contas de Mato Grosso
TCE-MT
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) concedeu um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) corrija falhas identificadas na fiscalização da alimentação e dos serviços de saúde nas unidades prisionais do estado. A decisão é resultado da análise de dois processos de monitoramento, nos quais a secretaria descumpriu parte das medidas acordadas.
Em nota, a Sejus informou que vai prestar as informações adicionais solicitadas pelo TCE e finalizar o plano de ação dentro do prazo determinado pelo órgão de fiscalização.
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No caso da alimentação, de duas determinações analisadas pelo TCE, apenas a realização de vistorias técnicas foi integralmente cumprida. A estruturação do plano de ação, que deveria estabelecer rotinas de fiscalização, cronogramas e indicadores de desempenho, não foi concluída. Entre as falhas identificadas estão a comunicação deficiente entre setores, uso de utensílios inadequados e a insuficiência de nutricionistas para realizar as vistorias.
Além disso, o tribunal apontou que, de sete recomendações previstas em um dos acordos, apenas uma foi completamente executada. As outras seis tiveram execução parcial, incluindo pontos críticos como a recomposição do efetivo de policiais penais.
Na área da saúde, o relatório indica um déficit de profissionais em unidades localizadas nos municípios de Cáceres, Rondonópolis, Sinop, Água Boa, Cuiabá, Várzea Grande e Sorriso. A situação compromete tanto a cobertura dos atendimentos quanto o funcionamento adequado dos serviços. A única medida cumprida de forma integral foi a implantação do serviço de telemedicina em 41 unidades prisionais.
Fugas recentes
Neste mês seis presos fugiram do Complexo Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande. Segundo Sejus, foi iniciada uma investigação interna pela Corregedoria Geral da instituição para investigar as circunstâncias da fuga dos presos. Até o momento apenas um dos fugitivos foi localizado.
Juliano Cavalcante Rodrigues, de 39 anos – Recapturado
Sandro Teixeira dos Santos, de 38 anos
Edvaldo de França Almeida, de 39 anos
Luan Augusto dos Santos Lima, de 25 anos
Ismael Mendes de Paula, de 26 anos
Bruno Fernandes de Souza Costa, de 24 anos
Seis presos fugiram do Complexo Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande
Sejus-MT
