Prevista no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a diversificação energética se refere ao uso de múltiplas fontes de energia para suprir a demanda nacional. De acordo com o Relatório Anual 2024 do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), 89% da matriz energética brasileira é composta por fontes renováveis, como hidráulica, solar e eólica. No entanto, o país ainda depende da energia gerada nas termelétricas para garantir estabilidade e segurança energética para todas as regiões.
Em 2024, conforme o Relatório, a energia térmica representou 17% da matriz elétrica do Brasil, atrás apenas da energia hidráulica, que produziu 46% dos 234,2 GW (gigawatts). Ao contrário das fontes eólica e solar, que são intermitentes e dependem do clima para que se possa gerar energia, as termelétricas operam sob demanda, podendo ser ativadas a qualquer momento.
A geração de energia a partir do carvão mineral, segundo o Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIECESC), é a mais barata das fontes fósseis, e é responsável por 41% da geração de energia elétrica mundial. No Brasil, o setor carbonífero se concentra na região Sul do país, com destaque para o Rio Grande do Sul e o sul do estado de Santa Catarina, onde a atividade é um dos pilares da economia de cerca de 15 municípios.
Dados do Balanço de Energia, disponibilizados pelo ONS, mostram que as termelétricas desempenham um papel estratégico no sistema energético nacional, garantindo o abastecimento e a segurança energética. Embora grande parte da energia gerada no país venha das hidrelétricas, em momentos de estiagem — como ocorrido em 2021, quando o Brasil enfrentou a maior crise hídrica em 91 anos —, é a energia térmica gerada sob demanda que mantém o sistema em operação. Além disso, o carvão contribui para evitar apagões e para garantir a oferta de energia em horários de pico ou quando as fontes solar e eólica estão com baixa produção.
Assim como muitos outros países, o Brasil está comprometido com a Transição Energética Justa, um processo de transformação na matriz energética que visa gerar energia de forma limpa e sustentável. Entre os pilares da transição estão a garantia da sustentabilidade das atividades econômicas, com a manutenção de empregos e a criação de novos postos de trabalho, conforme disposto pelas diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na última edição da Conferência das Partes (COP-26), realizada na Escócia em 2021, o Brasil assumiu compromisso “net-zero”, o que implica em um processo de transição que inclua inovação, compromisso ambiental e o bem-estar dos trabalhadores que integram a cadeia produtiva do setor de energia.
Gestão ambiental
Durante cerca de um século, a mineração foi uma atividade praticada quase sem regulamentação. Contudo, com a implantação do Código da Mineração (Decreto-Lei nº 227) em 1967, o setor passou a ser regularizado e fiscalizado por órgãos federais como a Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), e por normativas do Ministério do Meio Ambiente (CONAMA).
Em Santa Catarina, empresas do segmento vinculadas ao SIECESC desenvolvem projetos para redução de emissões das termelétricas e investem parte de seu faturamento em programas de recuperação e preservação ambiental, que são acompanhados pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC).
No município de Capivari de Baixo, onde está instalado o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTLJ), a Diamante Energia, mantenedora da usina, criou o Parque Diamante +Energia, com mais de 50 hectares de área dedicados à promoção de sustentabilidade, educação, cultura e esporte. No interior do CTLJ, há também um horto florestal onde são cultivadas cerca de oito mil mudas de espécies nativas da mata atlântica, destinadas à doação para a comunidade, instituições de ensino e projetos de educação ambiental, reflorestamento e recuperação ambiental.
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