Gabriel Lincoln Pereira da Silva morreu durante abordagem policial
Reprodução/Redes Sociais
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) denunciou três policiais militares pela morte de Gabriel Lincoln, de 16 anos, baleado durante uma abordagem em Palmeira dos Índios, no Agreste alagoano, no dia 3 de maio. A denúncia foi divulgada nesta quarta-feira (27).
O sargento que disparou o tiro que matou o adolescente foi denunciado por homicídio qualificado com dolo eventual (assumiu o risco de matar, mesmo sem intenção direta) e fraude processual.
Os outros dois policiais (motorista e patrulheiro) foram denunciados por fraude processual, com base no concurso de pessoas, ou seja, participaram da tentativa de encobrir o crime.
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“O cenário probatório revela que o policial agiu impelido por dolo eventual, pois atuou conscientemente de que poderia ocasionar o resultado morte. Mesmo atirando em direção à vítima, sem a suposta intenção de matá-la, ao apertar o gatilho sabia que poderia atingi-la fatalmente e, mesmo assim, concluiu sua ação, então não há como tratarmos esse crime como culposo, ainda mais quando a vítima estava desarmada, sem esboçar injusta agressão contra a guarnição”, afirmou o promotor de Justiça João de Sá Bomfim Filho.
Segundo o Ministério Público, os laudos periciais da Polícia Científica comprovaram que o adolescente estava desarmado e que ele não teve nenhum contato com a arma apresentada pelos policiais como sendo dele.
“Verificamos a ocorrência da prática do crime descrito no art. 23 da Lei nº 13.869/19 (fraude processual, pois os policiais buscaram plantar a existência de uma arma de fogo, como se tivesse sido utilizada pela vítima, para justificar uma possível legítima defesa”, disse o promotor.
O laudo também comprovou que Gabriel Lincoln não tinha condições de ter sacado uma arma e atirado enquanto pilotava a motocicleta.
“O laudo afirma, categoricamente, que diante das limitações de equilíbrio, pelo seu porte físico, uso de mochilas e capacete, a vítima não teria a mínima condição técnica, tampouco física ou operacional para sacar e disparar arma de fogo enquanto pilotava a motocicleta. Por tantas evidências, pormenorizadas cientificamente, o Ministério Público entendeu por denunciar os militares pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual, para que possam ser responsabilizados por suas condutas de forma individualizada”, disse o promotor de Justiça João Sá de Bomfim Filho.
Gabriel Lincoln foi morto por tiro disparado por PM durante abordagem em AL
Adolescente é morto durante abordagem policial em Palmeira dos Índios
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