Pessoas em situação de rua reclamam de condições de abrigos da prefeitura do Rio
Pessoas que estão em situação de rua reclamam das condições de vários abrigos da prefeitura do Rio. O município responde a uma ação civil pública do Ministério Público Federal e defensorias da União e do Estado, que aponta omissão em relação à população de rua.
O idoso Hildebrando Alves da Costa contou que dorme há 15 dias no pátio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, uma unidade da prefeitura que atende pessoas em situação de rua de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Além do momento difícil na vida, ele denuncia que foi furtado dentro do estabelecimento.
“O boletim de ocorrência está aqui, um aparelho novo, 30 dias de uso. Eu fui tomar banho, deixei aqui, o menino foi e levou meu aparelho. Dei parte, eu achei que aqui era um local seguro, mas não é seguro mesmo”, conta o homem de 67 anos.
Frequentadores do Centro Pop dizem que não há alimentação no local.
“Só tem espaço para tomar banho, ver filme, descansar, mas alimentação zero. Fora isso, tem que ficar na rua esperando o pessoal que distribui quentinha”, relata o promotor de vendas Jackson Oliveira.
Outro programa da prefeitura é o PAR Carioca – Ponto de Apoio na Rua. A promessa era funcionamento 24 horas, com banheiros e kit higiene. Um dos endereços era na Praça da Cruz Vermelha, mas há mais de 6 meses foi retirado do local.
O homem que apareceu na reportagem do RJ2 nesta segunda (25) sem saber onde iria passar a noite continuava sem ter para onde ir nesta terça (26).
“O sistema tem todo o aparato para ajudar cada um de nós aqui. Isso para gente não é viver. A gente é excluído do meio da sociedade. Todos nós temos direito de resposta disso aí porque ninguém é melhor do que ninguém”, desabafa Fábio Silva da Cruz.
Nesta terça-feira (26), começou a 1ª Conferência Nacional de Entidades Ligadas à População em Situação de Rua. Representantes do Rio de Janeiro no evento confirmaram as denúncias de que a cidade não está preparada para lidar com a situação.
Um dos principais objetivos do evento foi debater a implementação de políticas públicas relacionadas à população de rua. O Plano Nacional para População de Rua foi lançado há mais de dois anos e o Rio foi o primeiro município a assinar o documento, se comprometendo a colocar em prática diversas medidas em favor dessas pessoas.
MPF aponta omissão da prefeitura do Rio
O Ministério Público Federal e as defensorias públicas da União e do Estado acusam a Prefeitura do Rio de omissão com as pessoas em situação de rua no município.
Segundo o último censo de 2022, feito pela prefeitura, são 7,8 mil pessoas vivendo nas ruas do Rio. No entanto, um levantamento feito em todas as capitais do Brasil, feito pela UFMG, registrou quase o triplo disso: mais de 22,5 mil. Os dados foram tirados a partir do Cad Único.
As 35 unidades de atendimento do Rio, possuem apenas 3 mil vagas. Essa foi apenas uma das falhas apontadas pelo MPF e pela Defensoria Pública da União.
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Abrigos para moradores de rua têm condições precárias
O MPF alega que a prefeitura descumpre determinações do Supremo Tribunal Federal, como proibir remoções forçadas e garantir a segurança dessas pessoas.
A ação também tem o objetivo de garantir que a prefeitura implemente integralmente a Política Nacional Para a População em Situação de Rua, chamada de Ruas Visíveis, lançada em 2023.
Prefeitura contesta
A prefeitura contestou a ação, alegando falta de comprovação do descumprimento da decisão do STF, e afirma que o município tem autonomia para aprimorar as políticas de atendimento a essa população.
Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social afirmou que tem ampliado o número de acolhimentos à população em situação de rua. Segundo a pasta, entre janeiro a julho deste ano foram realizados 33.279 atendimentos, 269% a mais do que no mesmo período do ano passado.
A secretaria disse ainda que criou 250 novas vagas nos equipamentos de acolhimento.
Em relação à condição dos abrigos, a secretaria informou que todas as unidades cumprem fielmente as normas básicas de recursos humanos do Sistema único de assistência social, mas que o plano é que todas passem por algum tipo de melhoria.
Sobre os centros de referência de assistência social (CRAS), a secretaria disse que o município tem a segunda maior quantidade de Centros do país, com 47 unidades, mas que está sendo feito um estudo para ampliação da rede.
