Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
A prefeitura de Piracicaba enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que prevê a substituição obrigatória da cesta básica recebida pelos servidores municipais por um vale-alimentação mensal de R$ 270.
Além disso, o PL 282/2025 propõe a troca do “Programa Café da Manhã”, que oferece café aos servidores nos ambientes de trabalho, pelo vale-café da manhã de R$ 40 mensais.
O projeto foi enviado à câmara nesta segunda-feira (25), mas o g1 teve acesso nesta quinta-feira (28).
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Confira, abaixo, alterações previstas no PL 282/2025:
vale-alimentação: R$ 270,00 mensais pagos de forma proporcional aos dias trabalhados;
vale café da manhã: R$ 40,00 mensais também proporcional aos dias trabalhados;
perda do direito: em casos de afastamento superior a 15 dias por saúde, cessão para outros órgãos, mandato eletivo ou suspensão disciplinar;
cesta básica: ainda será distribuída para pensionistas e servidores afastados – por mais de 15 dias por saúde, licença maternidade ou por acidente de trabalho;
caráter indenizatório: os vales não têm natureza salarial, não entram no cálculo de 13º salário, aposentadoria ou outras vantagens;
proibição de acúmulo: quem tiver mais de um cargo público só poderá receber os benefícios em um deles, considerando o vínculo de menor salário;
Sem direito aos vales: agentes políticos;
Revisão dos valores: junto à data-base da revisão salarial anual dos servidores;
O projeto ainda revoga leis anteriores que criaram os benefícios antigos e prevê a contratação de empresa para gestão dos cartões.
Preço do café ao consumidor final na prateleira de atacadão em Piracicaba em 2025
Claudia Assencio/g1
Quando o projeto será votado
Ainda não há data para que o projeto seja votado pelos vereadores, porque ele precisa tramitar pelas comissões da Câmara – que serão responsáveis por analisarem se o projeto está conforme a lei e a Constituição, se há impacto no orçamento e outras avaliações. Esse processo pode levar, em média, de um mês a 45 dias se não houver regime de urgência.
Sessão da Câmara Municipal de Piracicaba
Guilherme Leite/ Câmara Municipal de Piracicaba
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Piracicaba informou ao g1 que, desde março, uma comissão da administração pública e Sindicato dos Trabalhadores Municipais debateu o assunto e houve a definição do vale-alimentação por R$ 270,00 mensais, acrescidos de R$ 40,00 de vale-café. O valor, segundo a prefeitura, foi definido diante das condições orçamentárias possíveis.
A pasta ainda informou que a mudança segue uma ‘demanda histórica’ e que é um avanço na política de benefícios.
Na justificativa do PL, o prefeito Helinho Zanatta (PSD) escreveu que a substituição dos dois benefícios por vales veio para garantir liberdade de escolha dos servidores e para fomentar o comércio local.
Prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, em reunião com secretários municipais
Prefeitura de Piracicaba
O que diz o sindicato
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba informou que foi criada uma comissão formada por servidores públicos para discutir sobre o benefício e os servidores presentes aprovaram a proposta da administração na última assembleia, que ocorreu em 6 de agosto deste ano.
“O sindicato é o representante da categoria. Porém prevalece a decisão da assembleia. O VA é uma reivindicação da categoria. O valor será reajustado durante o dissidio coletivo que ocorre todo ano em março”, escreve ao g1.
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