Licitação em Franca: só uma empresa envia proposta para assumir transporte público
A licitação para definir a nova empresa responsável pelo transporte público de Franca (SP) terminou com apenas uma propostas registrada. As empresas tinham até a quinta-feira (28) para entregar as ofertas na Bolsa de Valores de São Paulo, mas só uma demonstrou interesse em participar.
O edital, apresentado pela Prefeitura de Franca, exigiu das empresas participantes mudanças importantes, como a manutenção das gratuidades, a redução no valor da tarifa e o aumento do número de ônibus em circulação.
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O nome da única empresa interessada ainda não foi divulgado. A proposta apresentada segue para análise e o resultado deve ser anunciado na próxima quarta-feira (3).
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À EPTV, afiliada da TV Globo, o especialista em direito público Antônio Menezes, disse que, por haver apenas uma participante interessada, a licitação corre o risco de voltar à estaca zero, caso a empresa não atenda às exigências do edital.
“Se essa empresa não atender a documentação necessária o processo terá que retornar à estaca zero, olha o risco que se corre”.
Segundo ele, o desinteresse de outras empresas em participar do certame pode ser explicado pela situação econômica atual e também pela proposta de redução das tarifas.
“Trata-se de um desembolso muito grande e para um contrato de 20 anos”.
Transporte conturbado
Os problemas no transporte coletivo de Franca não são novidade. Em junho de 2023, quando a São José, empresa responsável, anunciou reajuste no preço das passagens, usuários chegaram a dizer que o valor a ser cobrado não condizia ao serviço oferecido.
Meses depois, a prefeitura rompeu o contrato com a empresa, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrar irregularidades na renovação feita em 2019, na gestão do ex-prefeito Gilson de Souza.
O transporte coletivo de Franca vive um período de instabilidade.
Reprodução: EPTV
O documento apontava que, naquele ano, quando vencia uma concessão, vereadores se abstiveram de votar o projeto, encaminhado pelo então prefeito, por considerar que a decisão caberia ao executivo.
Ao receber o projeto de volta, o prefeito optou por renovar o documento por mais dez anos, sem que houvesse aprovação formal da Câmara de Vereadores, como previa o contrato.
A irregularidade foi apontada pelo Observatório Social do Brasil em Franca, instituição que fiscaliza a atuação da gestão pública.
No ano passado, uma comissão foi criada para organizar o novo processo licitatório e garantir a regularização do serviço.
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